ANSEMP argúi a inconstitucionalidade de lei do Ceará que cria cargos comissionados

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5784, através da qual questiona a constitucionalidade da Lei cearense nº. 16.300/2017, que cria cargos comissionados no âmbito do Ministério Público (MP) estadual.

 

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ANSEMP questiona criação de cargos comissionados no MP de Santa Catarina

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5777, através da qual questiona a constitucionalidade de dispositivos de leis complementares do estado de Santa Catarina que criam cargos comissionados no âmbito do Ministério Público (MP) estadual.

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Nota de repúdio - ForumMP tem parecer negativo sobre sugestões de conselheiro do CNMP

A PLENÁRIA instalada em 27/04/2017, na cidade Natal/RN, durante a realização do III ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS – FÓRUMMP, presentes integrantes de MPs de 22 Estados da Federação (filiados das entidades de classes – Sindicatos e Associações, e dirigentes da Federação e Associação dos Servidores de MPs estaduais – FENAMP e ANSEMP), vem a público REPUDIAR AS SUGESTÕES DO CONSELHEIRO DO CNMP ORLANDO ROCHADEL MOREIRA apresentadas na Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores do MP/PE ocorrida na tarde de 27/04/2017 (quinta-feira).

As sugestões de Rochadel pugnam pela precarização do Plano de Cargos e Carreira, bem como pelo aumento do número de cargos comissionados no MP de Pernambuco, o que implica na retirada de direitos consolidados do MP/PE. Para justificar suas propostas, houve menções pejorativas ao comportamento dos servidores estáveis, aos quais se atribuiu comportamento equivalente à desídia, postura condenável a um membro do MP que integra o CNMP e que geriu o MP de Sergipe.

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Em nota pública, ANSEMP e SINDSEMPPE presta apoio a servidora que sofre perseguição no MPRN

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) juntamente com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMPPE) diante da gravidade dos fatos dos quais tomou conhecimento vem, através desta, reiterar seu apoio à servidora Sayonara Freire de Andrade, ao tempo em que reproduz carta explicativa de sua autoria, na qual é apresentado um resumo dos fatos vividos pela trabalhadora, a fim de expor situações que diversos trabalhadores passam cotidianamente.

A referida servidora responde e respondeu a processos nas esferas civil, criminal e administrativa, em razão de estar sofrendo profunda perseguição dentro da instituição onde trabalha. O Sindsemp/PE preza pela verdade, imparcialidade e justiça, prestando total solidariedade e esperando que cessem as perseguições, por tratar-se de um forte atentado à dignidade da pessoa humana.

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ANSEMP realizará Assembleia Geral para deliberar revião geral e anual durante o 3º Ecnontro do Forúm MP


Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) realizará sua XIX Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral Eleitoral com o objetivo de tratar de questões e temas de relevância aos direitos e interesses dos Servidores do Ministério Público, a exemplo do direito constitucional à revisão geral e anual, ações de controle de constitucionalidade, além de outras matérias que afetam os trabalhadores ministeriais

A Assembleia será realizada em consonância com a programação III Encontro do Fórum de Trabalhadores do Ministério Público (Fórum MP) e I Plenária Nacional da Federação dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril de 2017, na cidade de Natal - RN. 

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ANSEMP se manisfesta contra revogação da resolução do CNMP sobre revisão geral anual de remuneração


A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) apresentou, na ultima terça-feira (7), manifestação nos autos de proposta de resolução que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que pretende revogar a Resolução nº. 53-CNMP, que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público”.

Em sua manifestação a ANSEMP sustenta que a Resolução nº. 53-CNMP confere eficácia prática ao direito à revisão geral e anual da remuneração dos Servidores públicos, como consta do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

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