ANSEMP delibera próximos passos e organiza campanha contra PEC 247 durante Encontro Nacional do Fórum MP

Entre os dias 6 e 7 de outubro, entidades representativas e sindicatos dos entes públicos estaduais marcaram presença no 2º Encontro Nacional do Fórum do Ministério Público, que aconteceu na cidade de Curitiba, Paraná. Na oportunidade, representantes das mobilizações regionais e nacionais se reuniram a fim de deliberar questões da categoria. A temática abordada foi “Defesa da Democracia no Ministério Público Brasileiro”, que contou com palestras sobre o assunto.

“Tivemos uma reunião do Fórum dos Trabalhadores do Ministério Público, em que se alterou a formatação do fórum tornando-o uma entidade de debate, deixando a execução de suas deliberações pelas outras instituições [sindicatos, ANSEMP, FENAMP, etc.]. Além disso, houve atualização sobre as ações dela e encaminhamento de proposta de alguns sindicatos. Outro objetivo do evento foi de integrar a categoria e discutir boas práticas para serem copiadas e elucidar algumas questões por meio de palestra”, afirmou o diretor Jurídico da ANSEMP, Marcelo Nery.

No decorrer do evento, a ANSEMP realizou Assembleia Geral Ordinária para debater o tema proposto e deliberar acerca das Propostas de Emendas à Constituição Federal (PEC) nº 247/2015 e 230/2012, no tange às atividades eleitorais exercidas pelos servidores ministeriais, ação judicial de indenização para os que são obrigados a trabalhar no eleitoral sem remuneração, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a automacidade dos subsídios e ADIs no STF questionando o exacerbado número de cargos em comissão em alguns MPs.

“Nós tivemos um momento de rearticulação no encontro para organizar os próximos passos da entidade, como sempre ocorre nos nossos espaços deliberativos. Debatemos nossos procedimentos judiciais, a campanha de resistência à PEC 247 e agenda para o próximo semestre. A integração com a FENAMP e o FÓRUMMP é muito importante para o fortalecimento dos servidores de Ministérios Públicos Estaduais, principalmente numa conjuntura de ataques de direitos e precarização do trabalho”, disse o presidente da ANSEMP, Francisco Colares.