Assembleia Geral elege três novos diretores da ANSEMP

3 novos diretores da ANSEMP

O primeiro dia do encontro nacional realizado pela ANSEMP, incluindo 14 estados, foi de discussão e deliberações acerca da implementação e modificação de leis, tal como, o Edital nº 03/2016. O Edital visa a implementação e criação de três novos cargos, o de diretor de mobilização e relações de trabalho, diretor de relações institucionais e diretor jurídico. Após lida e discutida a proposta de alteração estatutária, foi votada e aprovada por unanimidade.

Considerando os cargos novos para a diretoria da ANSEMP, foram aclamados eleitos os associados Marcelo José da Rocha Nery, para o cargo de diretor Jurídico, Vadeny Barros, para o cargo de diretor de Mobilização e Relações do Trabalho e Márcio Gleyson Silva de Bittencourt, para o cargo de diretor de Relações Institucionais.

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ANSEMP ajuizará ADI para tornar inconstitucional auxílio-moradia

conjuntura politica

Em assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Brasileiro (ANSEMP), representantes de 14 sindicatos estaduais deliberaram pelo combate ao pagamento de auxílio-moradia a membros das instituições ministeriais. A assembleia aconteceu nesta quinta-feira (31), no 17º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público, sediado em Fortaleza, Ceará.

Por meio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), os servidores ajuizarão uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de declaração de inconstitucionalidade do pagamento do benefício.

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Estados apresentam conjuntura política local em encontro da ANSEMP

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O 17º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público teve início nesta quinta-feira (31). Os representantes dos sindicatos locais dos servidores ministeriais se reuniram e manifestaram as conjunturas política das respectivas entidades, durante a assembleia geral do encontro. O evento acontece até esta sexta-feira (1º), e está sendo realizado em Fortaleza, Ceará.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), Francisco Colares, se diz contente com o sucesso do primeiro dia do encontro. "O encontro tem sido um sucesso de público, os 14 estados presentes e mais de 30 pessoas. Para a ANSEMP isso é uma grande vitória, significa que o trabalho vem sendo reconhecido por estados que não são filiados, para os que estão se filiando e aqueles que já compõem a associação nacional. Acreditamos que estamos no caminho certo e que a ANSEMP só tende a crescer."

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ANSEMP convoca entidades para 17º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público

Encontro Nacional Copia

O 17º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público já está com data marcada para os dias 31 de março e 1 de abril. O evento que acontece desde 2006, juntamente com a fundação da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), tem como intuito reunir todos os servidores ministeriais das respectivas entidades locais para deliberar acerca das pautas de interesse da categoria, duas vezes ao ano. A cidade que sediará a 17ª edição do encontro será Fortaleza, Ceará.

O encontro abordará como tema principal a “Democracia no Ministério Público: um passo precisa ser dado”. A palestra será ministrada pelo Reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA- Ceará), José Patrício Pereira, dando início às atividades do segundo dia de atividades (1), às 8h.

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ANSEMP pede isonomia no pagamento de diárias a membros e servidores

CNMP

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) pediu, nesta segunda-feira (22), providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a Resolução nº 58/2010, que estabelece a diferença no pagamento de diárias entre membros e servidores dos órgãos ministeriais da União e dos estados. Para a entidade classista, a norma em destaque deve ser reformada no sentido de garantir isonomia entre os agentes públicos, já que inexiste qualquer situação fática ou jurídica que a sustente.

Segundo a resolução, o teto das diárias dos servidores corresponde a 60% do valor pago ao procurador-geral da República, que costuma ser a indenização desembolsada para todos os membros. O percentual pode chegar a 80%, quando o servidor se desloca para prestar assessoramento técnico diretamente a membro do Ministério Público, e a valores idênticos quando os dois compuserem a mesma equipe de trabalho.

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Nova ADI ajuizada pela ANSEMP questiona programa MP Residente do MPRN

MP RN

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou, na sexta-feira (19), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5477, com pedido de medida cautelar, requisitando a suspensão imediata da Lei Complementar nº 462/2012 do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação implementa no Ministério Público Estadual potiguar o programa MP Residente, que precariza a força de trabalho do órgão ministerial ao usar estudantes de pós-graduação como estagiários, no lugar de convocar mais servidores aprovados em concurso.

No mérito, caso se confirme a decisão liminar solicitada na ADI, a ANSEMP requer o julgamento procedente da ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei Complementar em destaque, por afronta aos preceitos estabelecidos no art. 37, incisos II e X, e art. 22, inciso I, todos da Constituição Federal. “Oportunidade em que roga seja determinada a exoneração dos estagiários de cursos de pós-graduação denominados 'MP Residentes', bem como seja vedada a seleção e contratação de novos “estagiários” na forma prevista em referida Lei Complementar”, destaca Francisco Colares, presidente da associação.

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