ANSEMP se manisfesta contra revogação da resolução do CNMP sobre revisão geral anual de remuneração


A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) apresentou, na ultima terça-feira (7), manifestação nos autos de proposta de resolução que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que pretende revogar a Resolução nº. 53-CNMP, que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público”.

Em sua manifestação a ANSEMP sustenta que a Resolução nº. 53-CNMP confere eficácia prática ao direito à revisão geral e anual da remuneração dos Servidores públicos, como consta do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

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ANSEMP ajuíza ADI contra resolução que garante a membros do Ministério Público o direto ao auxílio-moradia

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a resolução nº 177/2014 que institui o pagamento do auxílio-moradia no valor de R$ 4.300,00 a procuradores e promotores de Justiça, assim como, os demais membros do Ministério Público da União (MPU). 

Consta na petição que o normativo questionado não trouxe critérios suficientes para o pagamento do benefício, possibilitando que mesmo seja concedido pelo simples fato de ser membro do Ministério Publico, sem qualquer exigência de comprovação de despesas com residência.

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ANSEMP delibera próximos passos e organiza campanha contra PEC 247 durante Encontro Nacional do Fórum MP

Entre os dias 6 e 7 de outubro, entidades representativas e sindicatos dos entes públicos estaduais marcaram presença no 2º Encontro Nacional do Fórum do Ministério Público, que aconteceu na cidade de Curitiba, Paraná. Na oportunidade, representantes das mobilizações regionais e nacionais se reuniram a fim de deliberar questões da categoria. A temática abordada foi “Defesa da Democracia no Ministério Público Brasileiro”, que contou com palestras sobre o assunto.

“Tivemos uma reunião do Fórum dos Trabalhadores do Ministério Público, em que se alterou a formatação do fórum tornando-o uma entidade de debate, deixando a execução de suas deliberações pelas outras instituições [sindicatos, ANSEMP, FENAMP, etc.]. Além disso, houve atualização sobre as ações dela e encaminhamento de proposta de alguns sindicatos. Outro objetivo do evento foi de integrar a categoria e discutir boas práticas para serem copiadas e elucidar algumas questões por meio de palestra”, afirmou o diretor Jurídico da ANSEMP, Marcelo Nery.

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ANSEMP convoca filiados e afiliadas para participarem do Encontro do Fórum MP

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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), por ato de seu Presidente, convocou seus associados e entidades afiliadas para participarem do 2º Encontro Nacional do Fórum MP com o tema “Defesa da Democracia no Ministério Público Brasileiro”, a ser realizado em Curitiba – PR no dia 06 de outubro de 2016.

Na oportunidade a ANSEMP realizará Assembleia Geral Ordinária para debater temas de interesse da Categoria dos Trabalhadores do Ministério Público, a exemplo das Propostas e Emendas à Constituição nº. 147/2015 e 230/2012, assim como acerca das atividades eleitorais por parte dos Servidores Ministeriais.

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ANSEMP marca presença em Brasília na resistência contra PLP 257/2016

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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) marcou presença em Brasília na luta contra o Projeto de Lei Complementar da Presidência da República nº 257/2016 – O PLP 257. O texto principal do projeto, com as alterações já dimensionadas, foi apreciado e aprovado no dia 10 de agosto, restando pendência somente em quatro destaques, que devem ser votados em separado no dia 22 de agosto.

O presidente da ANSEMP, Francisco Colares, juntamente com o diretores de Comunicação Social e Relações Institucionais da entidade, Rafael Barreto e Márcio Gleydson Silva, buscou o apoio de parlamentares na Câmara dos Deputados. Em todo o país, membros da diretoria-executiva da associação mobilizaram suas bases em manifestações públicas, vigílias e campanhas nas redes sociais.

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Entidades do movimento sindical se mobilizam para barrar PLP 257/2016

serjalO governo federal enviou ao Congresso Nacional, em março deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016. A proposta, que trata do refinanciamento das dívidas dos estados com a União e de alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), adota uma política de ajuste fiscal e controle de gastos, notadamente em relação à folha de pagamento, atacando direitos fundamentais dos servidores públicos, notadamente no que concerne a arrochos salariais por 24 (vinte e quatro) meses .

Além disso, contribui com a redução do papel do Estado, com estímulo à privatização. Desde o início, os servidores têm acompanhado os debates em torno do tema a alertado quanto aos resultados nefastos das medidas. Impactos que não se restringem aos servidores, mas que afeta toda a sociedade, já que serão sentidos por toda população. A precarização dos serviços públicos, afeta a qualidade do atendimento à sociedade, notadamente em áreas como educação, saúde e segurança, que hoje já sofrem com a falta de pessoal e com as precárias condições de trabalho.

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