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O 17º Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público teve início nesta quinta-feira (31). Os representantes dos sindicatos locais dos servidores ministeriais se reuniram e manifestaram as conjunturas política das respectivas entidades, durante a assembleia geral do encontro. O evento acontece até esta sexta-feira (1º), e está sendo realizado em Fortaleza, Ceará.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), Francisco Colares, se diz contente com o sucesso do primeiro dia do encontro. “O encontro tem sido um sucesso de público, os 14 estados presentes e mais de 30 pessoas. Para a ANSEMP isso é uma grande vitória, significa que o trabalho vem sendo reconhecido por estados que não são filiados, para os que estão se filiando e aqueles que já compõem a associação nacional. Acreditamos que estamos no caminho certo e que a ANSEMP só tende a crescer.”

“Fazendo o balanço é possível verificar que o 17º encontro foi diferente dos demais. Isso é um dado positivo e um grande anseio da associação, a partir dos últimos dois encontros em que se propôs uma nova política voltada para os servidores e o clamor da diretoria da associação que foi ouvido pelos demais estados, que agora se fizeram presentes”, afirma o vice-presidente da ANSEMP, Edmilson Coimbra.

Roraima, Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amapá, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Bahia, Ceará e Alagoas, totalizando 14 estados, estiveram compartilhando as reinvindicações de cada entidade e deliberando sobre questões da categoria.

Conjunturas políticas do estados:

O Ministério Público do Estado de Roraima apresenta apenas 137 servidores efetivos. O ultimo concurso público realizado aconteceu em 2008. Só agora conseguiram os recessos para servidores, enquanto os membros já gozavam de tal direito.

No Rio Grande do Sul, deram inicio recentemente a um movimento de greve. O Governo do Estado reteu R$ 40 milhões do orçamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no ano passado, sem manifestação do procurador-geral de Justiça, que já assinou um termo para ceder mais dinheiro para o Poder Executivo.

Os representantes do Amazonas se manifestaram fazendo uma critica pública ao pagamento do Programa de Exercícios Anteriores (PAE) e do auxílio-moradia, bem como da falta de isonomia entre membros e servidores. Estudos técnicos como base da preposição de reajuste salarial e de PCC foram feitos pelo sindicato.

Enquanto isso, Goiás aumentou a gratificação de incentivo profissional no salário, nos valores de promoção e progressão, resultado da greve que aconteceu em 2015. Membros do Ministério Público do Estado de Goiás empenharam, de modo sigiloso, R$ 70 milhões para pagamento de retroativo do auxílio-moradia referente aos anos de 2008 a 2013. Desta forma, serão pagos cerca R$ 200 mil para cada membro.

O Rio Grande do Norte enfrenta uma problemática por conta da má relação com a Administração Superior (diferença de reposição da inflação, remoção de Servidores, etc). Todas as pautas do sindicato estão sendo judicializadas por este motivo. A Desconstrução da imagem do Ministério Público junto à imprensa com objetivo de mostrar as mazelas na gestão de recursos em benefício dos membros é outra bandeira estendida pela entidade, que também criticou a limpa do orçamento do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 24 de dezembro, quando cada membro recebeu R$ 53 mil.

O presidente do Sindsemp-RN, Aldo Clemente, se mostra descontente com diversos aspectos da atual gestão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que tem como frente o promotor Reinaldo Reis. “Os servidores do MPRN sofrem com o descaso por parte da atual gestão em todos seus aspectos, tendo que intentar varias ações judiciais, na busca de seus direitos básicos. Por exemplo, a data-base do servidor de 2015 que era uma reposição salarial de 9,57%, só conseguimos 6%. Os outros 3,57% estamos com um mandato de segurança em tentado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pleiteando essa diferença. Outra questão é o avanço da remoção dos servidores, estamos com um engessamento dos servidores, sem que a atual gestão disponibilize essas vagas para outros servidores se movimentarem do interior para capital e vice-versa. “

Na Paraíba, o gestor ofereceu apenas 5% de reajuste e não cumpriu o determinado no Plano de Cargo e Carreira (PCC) da categoria. Criticou também, a falta de cultura de apoio dos servidores nas lutas do sindicato, em virtude do receio de perder benefícios, como função gratificada. Além disso, os representantes cobram a data-base de reajuste e de adicional de qualificação para janeiro, e evidenciam o excesso de servidores cedidos, que passarão a ocupar cargos em comissão.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Amapá (ASSEMP-AP) briga por mudança da data-base para janeiro e tem receio do atraso no pagamento, uma vez que, o Poder Executivo já começou a atrasar a remuneração dos servidores. Pede também, renovação da diretoria do sindicato, melhora na relação com a Administração Superior e aposta na articulação nacional dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs).

“No Ministério Público do Amapá, as classes representativas dos servidores, Assemp-AP e Sindsemp- AP, lutam pelos direitos dos servidores. O sindsemp, em 2001, teve suas atividades paralisadas por, pelo menos, 10 anos, sendo reativado no ano de 2015. No mesmo ano, participou junto com a Assemp-AP na negociação do reajuste (revisão) anual, tendo participação expressiva para a referida concessão. Na oportunidade, entrou também, com outras ações judiciais e administrativas de pleito dos servidores. No ano de 2016, juntamente com a Assemp-AP, protocolamos o reajuste anual. O pedido já se encontra instruído junto à Administração Superior para deliberação”, alega o presidente ASSEMP-AP, Roberto Magalhães.

Em Minas Gerais deflagraram greve de 115 dias, com corte de ponto de 65 dias. O orçamento do Ministério Público de Minas Gerais é limitado, mas a alocação de recursos é política. “O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) possui um volume grande de servidores e por isso, há necessidade da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de contermo-nos no orçamento. Então hoje, enfrentamos por parte da PGJ, uma tentativa constante de negativa da data-base, tanto que em 2015 tivemos que que fazer uma greve de 115 dias para poder obter, pelo menos, parcela da recomposição salarial, a inflação prevista era de 8%, nós alcançamos 5% na negociação, com os 3% a serem lançados nas datas bases futuras. Nós temos a Administração do Ministério Público negando o direito a promoção dos servidores haja visto que ela limita nossa promoção e progressão na carreira com o percentual muito restrito de cargos para as classes subsequentes. Nós temos uma tentativa de implantação de subsídios para servidores, o que nós vamos combater caso a procuradoria sequer encaminhe projetos de leis para a Assembleia Legislativa neste sentido. Temos também a tentativa de diminuir a força das categorias, com o número exacerbado de assessores assim como outros estados já vem fazendo, lamentavelmente, o MPMG quer implantar assessores jurídicos para os promotores e procuradores, e para MG chegaria ao absurdo de 1.100 cargos. Então as dificuldades são enormes, mas a categoria se encontra firme e consciente, acompanhando a deliberação do sindicato, as assembleias são sempre muito participativos, temos dificuldades, mas encontramos na categoria o elemento de força necessária para superar essas dificuldades”, constatou o presidente do Sindsemp-MG, Eduardo Maia.

No caso de Pernambuco, houve o retorno da organização sindical, após um período sem direção, como também a aposta na articulação com sindicatos de outros MPEs, bem como com entidades sindicais locais. Criticou a ingerência do Poder Executivo nas decisões de gestão de pessoas no Ministério Público do Estado do Pernambuco (MPPE) e visa negociação de reajuste salarial em abril, após definição de complemento orçamentário.

Já no Piauí, houve uma paralisação em setembro de 2015, após redução da ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos de 50% para 10% e terão reajuste salarial de 10,67% em 2016, retroativo à Janeiro, bem como reajuste do auxílio-alimentação.

A Bahia defendeu o voto do servidor para PGJ como fortalecimento da categoria frente à Administração Superior. Um servidor da instituição, já no final da carreira recebe cerca de R$ 11 mil, dos quais apenas quatro mil são fixos. O quadro no Ceará é de greve, reivindicando o cumprimento do acordo da Administração Superior com a categoria.

Em Alagoas, a briga é pela licença de mandato classista. O início da negociação salarial será neste mês (abril). Além disso, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (Simpeal) mostra preocupação com o PLP 257/2016 e a realização do Dia Internacional da Mulher com discurso da luta pelos direitos da mulher, contra a opressão de gênero.

 

 

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