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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para esta quarta-feira (29) o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) em 2013 sobre a “manutenção supostamente indevida de servidores cedidos ou requisitados de outros órgãos da Administração Pública municipal, estadual ou federal, sem que eles fossem designados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança”. O assunto estava na pauta esta terça-feira (28), mas foi excluído pela mesa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do MPRN, Aldo Clemente, há um “inchaço no quadro funcional por servidores alheios à instituição e desvio de função” no Ministério Público potiguar. “A PGJ economiza chamando servidores dos Municípios e Estado, recebendo-os como cedidos. Mas não assume o ônus, nem nomeia os concursados”, lamentou.

Hoje, o MPRN dispõe de 470 servidores efetivos. Destes, mais de 150 são promotores de Justiça e procuradores. “É uma vergonha para o Ministério Público. O órgão que deveria dar exemplo para as demais instituições e sociedade, atua de maneira inadequada”, frisou Aldo Clemente.

Enquanto o MPRN recebeu 144 profissionais de outros órgãos, liberou a cessão de cinco servidores dos seus quadros funcionais. Além disso, não assumiu o pagamento integral dos vencimentos mensais de todos os servidores alheios ao quadro original da instituição.

Dos 144, 24 profissionais estão à disposição com ônus para o MPRN, conforme informações da folha de pagamento de junho passado. Os outros 120 continuam sendo pagos pelos órgãos de origem. De acordo com o disposto no Portal da Transparência do próprio Ministério, quase um terço dos profissionais cedidos por outros órgãos desempenham funções distintas das quais desenvolviam em seus órgãos de origem. Existem vigilantes, professores, educador infantil, auxiliares de serviços gerais, digitador e até policiais militares atuando como agentes administrativos. A maioria deles, 65, foi cedida pelas prefeituras dos municípios nos quais existem promotorias instaladas.

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