O primeiro dia do encontro nacional realizado pela ANSEMP, incluindo 14 estados, foi de discussão e deliberações acerca da implementação e modificação de leis, tal como, o Edital nº 03/2016. O Edital visa a implementação e criação de três novos cargos, o de diretor de mobilização e relações de trabalho, diretor de relações institucionais e diretor jurídico. Após lida e discutida a proposta de alteração estatutária, foi votada e aprovada por unanimidade.
Considerando os cargos novos para a diretoria da ANSEMP, foram aclamados eleitos os associados Marcelo José da Rocha Nery, para o cargo de diretor Jurídico, Vadeny Barros, para o cargo de diretor de Mobilização e Relações do Trabalho e Márcio Gleyson Silva de Bittencourt, para o cargo de diretor de Relações Institucionais.
“A eleição de mais diretores da ANSEMP significa uma nova conquista para a categoria, que tem estado cada vez mais representada como movimento nacional e em suas lutas. Sou bacharel em Direito e posso contribuir na pasta com meu conhecimento na área. Teremos novidades em breve”, garantiu Marcelo Nery.
Foi votada também, a versão consolidada do Estatuto Social, com as alterações introduzidas por decisão da Assembleia Geral, os quais foram declarados eleitos e empossados para o cumprimento do que restar do atual mandato da Diretoria, sendo determinado que a Diretoria procedesse com os registros de estilo.
Competências e atribuições:
O diretor jurídico fica encarregado de acompanhar e coordenar os trabalhos de pesquisa que visem as ações de natureza judicial (elaboração de leis e a formação de jurisprudência) ou extrajudicial, visando a elaboração de projetos voltados para a informação e a conscientização dos interesses individuais ou coletivos da categoria representada pela ANSEMP. Além disso, o diretor deve apresentar, trimestralmente, à diretoria executiva informações sobre processos judiciais ou administrativos do interesse da ANSEMP ou de membros da categoria.
Os encargos da diretoria de Mobilização e Relações do Trabalho inclui o auxílio às Entidades filiadas nas atividades de organização e mobilização em defesa das suas reivindicações, além de realizar seminários, encontros, simpósios e atividades sobre assuntos de interesse dos associados e manter o intercâmbio com outras entidades, visando à unificação das lutas dos trabalhadores.
A diretoria de Relações Institucionais fica responsável por promover interação entre a ANSEMP e os poderes públicos na esfera federal e estadual, bem como, acompanhar propostas legislativas que repercutam sobre a esfera de interesses dos Trabalhadores do Ministério Público, subsidiando a Diretoria e a Assembleia Geral de elementos político-institucional para tomada de decisões e as atividades dos Poderes Públicos e demais entidades de interesse da ANSEMP para auxiliar na tomada de decisões da Diretoria sobre as estratégias de atuação com tais instituições.
Cada diretor em sua atribuição deve compartilhar e fornecer aos demais diretores e a diretoria de comunicação às informações pertinentes à sua área, para divulgação.
