Há cerca de duas semanas a diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) acompanha de perto um acalorado debate entre representantes da atual gestão do MPPE, membros do Colégio de Procuradores e da entidade classista dos membros. A discussão é em torno do projeto de lei nº 1.984/2018, apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no último dia 6, pelo procurador-geral de justiça, Francisco Dirceu Barros, após sessão do Colégio de Procuradores, que o rejeitou quase à unanimidade, com trinta e seis votos contra 1, e trata da ampliação da participação dos promotores de justiça nos espaços institucionais do MPPE tais como Ouvidoria Geral, Corregedoria Geral, SubProcuradorias e Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Diretoria do Sindsemp/PE em visita a deputada Tereza Leitão

Para o procurador geral, o projeto é a denominação de uma “democracia plena” no MPPE, porém o Sindicato questiona essa posição por entender que não há qualquer previsão de participação dos servidores efetivos nas instâncias eleitorais e/ou deliberativas da Instituição. De acordo com o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar, o momento é bastante oportuno para a construção de um debate sobre a democratização no Ministério Público, já que é um pleito histórico da categoria, onde Pernambuco é pioneiro há, pelo menos 17 anos, com as PECs   23/2001, 28/2001 e 29/2002, que previam o direito dos servidores votarem nas eleições para a escolha do PGJ com a constitucionalidade admitida de forma unânime. No mesmo sentido, reforça Ribamar, tramita no congresso nacional a PEC 147/2015, construída por entidades que formam a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).

Dessa maneira, o Sindsemp/pE está atuando através da visita ao gabinete de diversos parlamentares em busca da participação da categoria no que diz respeito ao processo legislativo. Para Ribamar, o debate interno no MPPE não pode excluir a categoria do processo já que,  atualmente, não há direitos a assento e voz nas reuniões dos órgãos colegiados. “Estamos completando 30 anos da chamada “Constituição Cidadã” e defendemos a pertinência e oportunidade do debate da democratização do MP para que haja um aperfeiçoamento que garanta o cumprimento da missão institucional. É preciso compreender que os tempos são outros e por isso é preciso trazer novas práticas e paradigmas que venham ampliar o controle social e a participação de todos os integrantes na definição dos rumos”, considera Ribamar.

É com vistas à defesa do debate democrático que o Sindicato reforça a importância da participação dos servidores do MPPE na reunião pública que será realizada napróxima terça-feira (26), às 10h, no Plenarinho I da ALEPE, durante a sessão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para discutir a PL nº 1.984/2018. Na ocasião, o Sindsemp/PE irá levar três emendas protocoladas por meio dos mandatos da deputada Teresa Leitão e do deputado Edilson Silva. A primeira visa garantir o direito a representante dos servidores ter assento e voz nas reuniões do Colégio de Procuradores e seu Órgão Especial; a segunda objetiva a participação dos servidores efetivos na eleição do Procurador Geral de Justiça; e a terceira modifica os requisitos exigidos para o acesso ao cargo máximo da Ouvidoria Geral, passando o mesmo a puder ser ocupado por procuradores e promotores de justiça, como também por servidores ou cidadãos de conduta ilibada e em pleno gozo dos seus direitos políticos.

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