A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (28), reajuste de 5% para servidores do Poder Judiciário, funcionários de serviços auxiliares do Ministério Público e servidores da Defensoria Pública do Estado. As três categorias – um total de 17.778 servidores da ativa – estão sem reajustes desde 2014 e as perdas inflacionárias estimadas são de 25%.

Conforme os sindicatos das categorias, que lotaram as galerias da assembleia na votação, os 5% não representam um aumento real no salário. “Esses 5% não vão dar poder de compra. Isso é para garantir o nível salarial de cada servidor”, comentou Aline Cavalcante, diretora jurídica da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro (ASSEMPERJ).

“Não é um aumento salarial, e, sim, uma reposição da perda inflacionária, um direito nosso garantido pela Constituição. Foram muitas concessões porque esse projeto é de 2015 e aceitamos um acordo para ele valer a partir de setembro. Lamentamos a situação do Estado, mas o servidor não pode ser prejudicado pela má gestão pública”, argumentou José Carlos Arruda, diretor do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ).

O debate da crise do estado veio a tona com o reajuste dos servidores. Os líderes sindicais argumentam que é viável e possível garantir o direito constitucional dos servidores de corrigir a inflação. O governo tentou disputar a narrativa com as entidades de representação das categorias.

“É fundamental desmontar a falsa narrativa construída de que não é possível dar recomposição inflacionária aos servidores. Adotar o discurso de que o servidor público é o responsável pela ‘crise’ do Estado do Rio de Janeiro é um projeto político com fins claros de inviabilizar o serviço público e não enxergar os dados concretos sobre o passado recente e políticas equivocadas”, diz Flávio Sueth Nunes, presidente da ASSEMPERJ.

O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar ou vetar o aumento. Se aprovado, ele passa a valer a partir do dia 1º de setembro.  Em um eventual veto do governador os Sindicatos e entidades de representação dos servidores prometem mobilizar suas bases para comparecer na ALERJ.

Agradecemos a participação dos (as) associados (as) que vieram de diversas regiões do Estado para a votação, e reforçamos a importância de mobilização da categoria em prol dos seus direitos e necessidades. Lutaremos para que todos os demais servidores também consigam a sua recomposição!

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