A luta pela democratização do Ministério Público de Pernambuco teve mais um capítulo na semana passada. Dia 26, terça-feira pela manhã, representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp/PE) estiveram juntos no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para acompanhar de perto a sessão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e a reunião pública que trata do debate acerca do projeto de lei nº 1.984/2018, que pretende ampliar a participação dos Promotores de Justiça nos espaços institucionais do MPPE.

O projeto não foi aprovado na sessão como era o desejo da gestão, o que é um ponto positivo segundo o presidente do Sindsemp/PE, Fernando Ribamar. Ele diz que apesar das constitucionalidades das emendas também não terem sido analisadas no encontro, a previsão é que elas sejam apresentadas em plenária logo após a primeira apreciação do projeto que deverá ser finalizado no início do segundo semestre. “Estamos trabalhando em busca da construção de um consenso com a gestão e até aqui estamos tendo sucesso. Entramos em acordo para que as emendas não fossem consideradas inconstitucionais, o que amplia o nosso poder de discussão”, comemora o presidente.

De acordo com Ribamar, o posicionamento da gestão do MPPE, feito pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Gomes, é favorável a pelo menos duas emendas. São elas: a que visa garantir o direito a representante dos servidores ter assento e voz nas reuniões do Colégio de Procuradores e seu Órgão Especial e a que modifica os requisitos exigidos para o acesso ao cargo máximo da Ouvidoria Geral, passando o mesmo a poder ser ocupado por Procuradores e Promotores de Justiça, como também por servidores ou cidadãos de conduta ilibada e em pleno gozo dos seus direitos políticos.

Já a terceira emenda que trata da participação dos servidores efetivos na eleição do Procurador-Geral de Justiça, o procurador enfatizou que considera justo o mérito dos servidores no direito ao voto, porém, ele não pode apoiar por ser um pleito que fere a constituição federal. Ribamar diz que o Sindsemp/PE continuará trabalhando durante todo o mês de julho na construção do debate que possa contribuir com o aprofundamento das questões pertinentes a democratização do MPPE, que é uma das maiores bandeiras da atuação do Sindicato. As três emendas foram protocoladas por meio dos mandatos da deputada estadual Teresa Leitão (PT) e do deputado Edilson Silva (PSOL).

O debate da democratização é muito caro aos servidores do MP na maior parte dos estados. O SIMPE-RS e o SIMPE-SC manifestaram apoio ao sindicato pernambucano por meio de ofícios. O SIMPE/SC confia “Na certeza de que a ALEPE e o Estado de Pernambuco farão história ao tornarem o MPPE o primeiro e mais democrático Ministério Público do país”, ressalta a nota do SIMPE-SC. Já os gaúchos do SIMPE-RS lembram que “a Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco tem a chance de fazer história pelo pioneirismo, aprovando tais emendas, além de angariar a simpatia e gratidão de todos os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, pois esta é uma demanda nacional”.

 

 

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