Os servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), têm, nesta semana, mais para comemorar que o aniversário da Associação dos Servidores do MPRJ (ASSEMPERJ), que celebra os seus 27 anos de lutas em defesa das pautas da categoria. No dia 16, a Associação conquistou a efetiva criação da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral no âmbito da instituição.

A Resolução, que atende a um pleito antigo da Assemperj, foi publicada como Ato do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Eduardo Gussem, na edição do Diário Oficial do Estado no dia 16 de julho (veja aqui). A medida regulamenta a prevenção ao Assédio Moral no Trabalho no âmbito do MPRJ.

O tema vinha há muitos anos sendo postulado pela categoria, que buscava a regulamentação da Lei Estadual nº 3.921/2002. A lei recomenda aos entes públicos fluminenses a implementação das políticas internacionais e nacionais que buscam o favorecimento de um ambiente mais saudável de trabalho e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais dos servidores.

Para a Associação, a criação da Comissão é um passo fundamental, mas é ainda mais importante que os servidores lutem para que as determinações em relação ao tema sejam cumpridas e os dispositivos sejam aplicados e aperfeiçoados na rotina de trabalho no MPRJ.

Assessoria de Comunicação

C/Informações da ASSEMPERJ

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