O VII Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público aconteceu em São Paulo entre os dias 07 e 09 de novembro. Se reuniram na capital paulista representações de 22 estados brasileiros. O VII ENSSMP contou com 159 inscritos, sendo 121 assistentes sociais trabalhadores dos MPs. O evento teve como tema “Direção social do trabalho do Assistente Social no Ministério Público: desafios e estratégias de garantia de direitos ”.

Os ENSSMP se constituíram no ano de 2006 após a participação de assistentes sociais do MP no I Encontro Nacional Sociojurídico, realizado em 2004, na cidade de Curitiba – PR. Desde então, foram realizados 06 Encontros Nacionais com o objetivo de aprimorar a atuação profissional, através da discussão de temáticas inerentes ao trabalho do/a assistente social na instituição e da produção e apresentação de trabalhos, por meio dos quais é promovida a troca de experiências e a construção e sistematização de saberes profissionais no âmbito do Ministério Público.

Carta de São Paulo

O Encontro deliberou a Carta de São Paulo, documento que servirá como base para reivindicações da categoria dentro do MP. Destacam-se alguns pontos no texto:

 

  1. A inserção de assistentes sociais do quadro efetivo dos Ministérios Públicos, com experiência na Instituição e nas temáticas, junto às Comissões do CNMP, em especial a da infância e juventude – CIJ e da Defesa dos Direitos Fundamentais – CDDF , com o objetivo de, por meio da assessoria técnica, contribuir para a estruturação de uma intervenção planejada na perspectiva interdisciplinar.
  2. A defesa do serviço público como estratégia imprescindível para a consolidação do Estado Democrático de Direito e, nesse contexto, a ampliação do quadro efetivo de assistentes sociais no Ministério Público – por meio da realização de concursos públicos e da substituição de cargos genéricos por cargos cuja nomenclatura contenha as denominações “assistente social” ou “Serviço Social ” – como pauta das entidades representativas dos trabalhadores (as) do Ministério Público.

 

Com isso, os e as Assistentes Sociais querem assegurar um respeito maior a profissão por parte dos Ministérios Públicos e garantir um melhor serviço público para a população. Atualmente as Administrações Superiores estão contratando servidores sem incorporar ao quadro efetivo. Assim, o serviço que o MP presta a população fica deficitário.

Para Silvia Tejadas, assistente social no MP do Rio Grande do Sul, o documento serviu para “dialogar com a atual conjuntura política, que ameaça os Direitos, não só sociais, mas Direitos Humanos”, disse. Silvia afirmou também que a Carta busca o diálogo com os Sindicatos na defesa do Serviço Público e na valorização dos concursos. “Há um ataque ao Serviço Público. Temos debates que buscam orçamento enxuto e desvalorização do servidor”, completa.

 

CartaDeSãoPaulo

Com informações de Assessoria MP-SP

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