O advogado da Ansemp fez a defesa na semana passada, no Tribunal de Justiça de Rondônia, dos servidores do MPRO em relação ao pleito da redução da jornada de trabalho para seis horas. O SINSEMPRO contesta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Estado de Rondônia, que por decisão liminar determina a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 130 de novembro de 2018.

Segundo o advogado, Márcio Augusto Ribeiro, será analisada a possibilidade de ingressar com um recurso no STF. “Mantiveram a decisão liminar pela inconstitucionalidade, e tentamos demonstrar que a constituição resguarda o direito a essa emenda constitucional. Vamos analisar agora a possibilidade de ingressar com um recurso em especial no STJ e paralelamente ver a questão política a quem podemos recorrer, já que o fundamento desta decisão é de competência exclusiva do governador do Estado”, explicou Ribeiro.

De acordo com Almir Santos Santana, presidente do SINSEMPRO, a presença do advogado foi de extrema importância e será requisitada noutras ocasiões. Devido ao clima quente na região, complementou, a maior parte dos atendimentos são realizados na parte da manhã e no almoço e existe estudo realizado pela própria Administração comprovando a viabilidade econômica da redução da jornada reivindicada.  

“Foi detectada uma economia do erário com o horário corrido, sem contar que o público em geral ficaria assistido também no horário de almoço, além da economia para o MP por conta da questão do vale transporte e outras questões”, afirmou.

O Projeto de Alteração da Jornada de Trabalho do MPRO, realizado em junho de 2016, aponta com base em dados institucionais que seria mais econômico à instituição e eficiente no atendimento para a população a redução da jornada de trabalho. Segundo representantes de entidades locais, o TJ do Estado também realizou estudos nesse sentido e somente desembargadores e procuradores se opõem à proposta. Os servidores em cerca de dez estados, dentre eles o Pará, Amapá e Amazonas na mesma região, conquistaram este pleito por meio da referida emenda constitucional.  

“Foi comprovado que é viável esse horário, estamos muito tristes porque conseguimos isso na Emenda Constitucional na Assembleia e eles entraram com uma ADI ridícula tratando em cima de Lei Complementar de iniciativa do governador, quando na realidade a iniciativa foi do deputado e passou em dois turnos. Então vamos subir para o STF para tentar reverter”, disse.

O governador e todo o executivo do Estado de Rondônia, além do Tribunal de Contas, segundo a categoria local, já trabalha com expediente de seis horas.  

“Hoje temos a informática para nos ajudar, tempo não quer dizer produtividade, muita coisa está online e disponível na web”, complementou Marcos Brito, coordenador da Fenamp em RO.

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