O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu, na tarde de terça-feira (09), a 6ª Sessão do Plenário por Videoconferência, onde seria julgada a Reclamação do SIMPE-RS que contesta o Provimento n° 13/2020 do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sem apreciar a matéria. Um item extra-pauta foi incluído para tratar da edição de uma nova normativa geral do CNMP, abordando a situação excepcional da pandemia, em substituição à Resolução n° 210/2020.

Na Reclamação, protocolada em 30/04/2020, o sindicato pede a sustação do Provimento nº 13/2020 e manutenção do Provimento nº 09/2020, que determinou o regime de teletrabalho entre os dias 19 de março e 30 de abril, e o cumprimento da Resolução n.º 210/2020, que prevê a adoção do regime de teletrabalho. Contudo, a ação levou mais de um mês para entrar em pauta de julgamento, mesmo se tratando de matéria urgente, visto o avanço da pandemia no estado, e com pedido de liminar.

Destaca-se que o Ministério Público do Rio Grande do Sul era o único do país que havia retornado às atividades presenciais.

Nem mesmo com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal enviando ofícios ao relator, conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, pedindo urgência na apreciação da pauta, houve preocupação. Na ocasião, os presidentes das Comissões, deputado Helder Salomão (PT-ES) e senador Paulo Paim (PT-RS), expressaram preocupação com relação ao retorno das atividades presenciais do MPRS. No documento enviado pela Câmara ao CNMP, a CDH argumentava que, tal medida, estaria “desconsiderando, também, o atual estágio de transmissão comunitária do coronavírus e sua alta transmissibilidade em ambientes com aglomeração de pessoas”.

Ressalta-se que já há casos de trabalhadores do MPRS contaminados, como relatado em reportagem do site de notícias Brasil de Fato, que noticiou que uma estagiária teve seu teste para COVID-19 positivada e outra apresentou sintomas da doença.

A ANSEMP considera lamentável a atuação do Conselho na questão. A entidade deseja que todos os assuntos, principalmente quando de interesse dos servidores do Ministério Público e da população em geral sejam tratados com a mesma rapidez e eficiência com que foi definida normativa de tamanha importância e com reflexos em todo o território nacional.

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