A FENAMP participou, na tarde de quinta-feira (24), de reunião com a vice-presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, senadora Kátia Abreu (PP-TO). O encontro faz parte do ciclo de debates sobre a reforma administrativa e pautas de interesse do funcionalismo, organizado pela assessoria parlamentar Metapolítica. Além da FENAMP,  foram convidados a AACE, Afresp, Anesp, Aofi, Asprevic, Fenafisco, Fonacate, Febrafite, Unacon e Sindilegis.

“A participação dos servidores é fundamental na tramitação da Reforma Administrativa. Sem a participação de vocês, para pressionar as modificações por um serviço de qualidade, nós estamos perdidos. Estou à disposição para seguirmos dialogando”, comentou Kátia Abreu, neste que foi o primeiro encontro com os servidores para tratar sobre o tema.

Na reunião, a senadora reconheceu a importância da estabilidade dos servidores para evitar perseguições dentro do serviço público. A proposta que está sendo estudada dentro da Frente Parlamentar é a criação de um órgão independente para fazer a avaliação de desempenho dos servidores. Esse mecanismo evitaria interferência política ou perseguição. 

Em entrevista ao portal Congresso Em Foco, a parlamentar declarou que a estabilidade deve ser restrita às carreiras típicas de Estado. Abreu também defende que o concurso público seja mudado e deixe de ser uma garantia de estabilidade. Em relação aos atuais servidores, a senadora tem defendido que a reforma não atinja quem já está na administração pública: “Não se mexe em direito adquirido, se eu alcancei o direito, ele deve ser mantido, isso está na Constituição e deve ser preservado”, declarou ao Congresso Em Foco no início de setembro.

Outro ponto questionado na reunião foi se a reforma deixará de fora outras classes, como juízes e parlamentares, que também geram gastos para o Estado. Na visão da senadora, todos os setores precisam ser incluídos: “Se não for para colocar todos, eu estou fora. Duvido que o Congresso vá deixar de incluir os outros setores”, disse.

O coordenador da FENAMP, Alberto Ledur, que representou a entidade na reunião, afirmou que a Federação estará atuando em todas as frentes para convencer os parlamentares do retrocesso que representa esta PEC para o futuro do serviço público.

Com informações: Assessoria de Comunicação Kátia Abreu e FONACATE

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