O site O Cafezinho divulgou, na terça-feira (20), que a cúpula nacional do PDT decidiu que suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado devem votar contra a Reforma Administrativa proposto pelo Governo Bolsonaro. Segundo o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, Bolsonaro pretende “rasgar a Constituição” quando atenta contra o Artigo 41 da CF.

 “São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa”, diz o artigo.

“O dispositivo existe não por acaso. A estabilidade do funcionário público garante que ele seja fiel à coisa pública e não a personalidade transitória que ocupa o Executivo. Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandatário que teria o poder de destituir o servidor que não compactua de seu ideário, por exemplo”, afirma o PDT em nota publicada em setembro.

Em outro momento, Lupi defendeu que os servidores públicos tenham estabilidade e em algumas áreas, como carreiras de estado. “Assim como a diplomacia, a área de Educação e a área de Saúde toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedicação exclusiva e bem paga. Por quê? Nós precisamos de um tratamento especial para aquilo”.

Também vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, reforçou o posicionamento do partido na proposta do governo Bolsonaro. “O PDT vai votar contra. Nós não vamos aceitar a retirada de nenhum direito”.

O posicionamento da direção nacional do partido é importante e deve modificar a contagens dos votos em relação à PEC 32/2020. Também na terça-feira, a FENAMP e a ANSEMP haviam publicado uma reportagem com o posicionamento dos parlamentares a partir de um levantamento realizado pela Assessoria Legislativa da FENAJUFE na semana passada. De acordo com o levantamento, na Câmara, a bancada do PDT tinha 21 votos contrários, 2 favoráveis com ressalva e 5 parlamentares indecisos. No Senado, a bancada tinha um senador contrário e dois indecisos. 

Fonte: O Cafezinho. Editado por: Ascom FENAMP/ANSEMP.

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