ADIns dos Cargos Comissionados – O que dizem os pareceres de Aras sobre os casos da Bahia e Maranhão

Na quarta-feira (16), a FENAMP e a ANSEMP promoveram uma live com a assessoria jurídica para discutir os pareceres do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas ações promovidas pela ANSEMP que questionam a criação de cargos comissionados no MPBA e a redução do percentual mínimo de servidores efetivos em cargos comissionados no MPMA. No início do mês, Aras se manifestou pela inconstitucionalidade das legislações estaduais que promoveram tais alterações nos quadros de pessoal.

Agora, o debate está disponível em podcast para quem perdeu a live ou quer acompanhar novamente!

O podcast De Olho no Parquet está disponível nas plataformas:

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