Sindicato dos servidores do MPBA pede revogação de vendas de férias de promotores e procuradores

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA) protocolou, na tarde desta segunda-feira (1º), um pedido para revogação dos atos que tratam das vendas dos dias totais de férias de promotores e procuradores, bem como das licenças prêmios.

De acordo com o site Intercept Brasil (veja aqui), o Ministério Público da Bahia arrumou uma forma de oferecer a seus promotores e procuradores pagamentos extras de até R$ 120 mil ao ano. O arranjo é obra da ex-procuradora-geral de Justiça do estado Ediene Lousado e abre aos membros do MP baiano a possibilidade de vender 60 dias das férias ou licenças-prêmio anualmente. Isso serviria como forma de compensar a perda do auxílio-moradia.

Segundo o Sindsemp-BA, esse “jeitinho”, criado pela antiga procuradora-geral, Ediene Lousado, gerou gastos de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres do MP baiano, sendo um ato que beneficia promotores e procuradores.

Ainda conforme o sindicato, servidores “amarguram” 6 anos sem recomposição inflacionária e um “travamento” na carreira, sem promoções, com a alegação de falta de orçamento. “Tal jeitinho, fere preceitos constitucionais, inclusive ao vender 100% dos dias de férias, que está diretamente relacionada a saúde do trabalhador. Ter dias de férias é necessário para o trabalhador recuperar sua saúde e não há justificativa para os Promotores e Procuradores não gozarem parte de suas férias”, afirma o Sindsemp-BA.

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