A FENAMP e a ANSEMP iniciaram, na terça-feira (27) mais um plantão em Brasília com foco no acompanhamento da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As entidades também aproveitam a visita à capital federal para atuar em discussões judiciais perante o Supremo, acompanhar demandas no CNMP e monitorar o andamento da PEC 05/2021, na qual se busca a inclusão de uma representação de servidores na composição do CNMP.

Reforma Administrativa

A agenda de terça-feira iniciou com uma mobilização de recepção aos parlamentares no aeroporto de Brasília No período da tarde, foi realizado um ato chamado pelas entidades nacionais em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Junto com a representação da Coordenação da FENAMP temos colegas do RS, GO, MT, RJ, MG, BA, CE e MA.

As entidades nacionais também participaram com uma representação de reunião com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na qual foram traçadas as principais estratégias para enfrentamento da reforma após a aprovação do texto na Comissão Especial. A avaliação da bancada é de que o movimento de pressão dos servidores está surtindo efeito e que o governo, articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encontra dificuldades para chegar aos 308 votos necessários para aprovação em plenário, de forma que a votação não deve ser pautada nesta semana.

Após a reunião, a comitiva se deslocou para o gabinete da vice-presidência da casa, onde ocorreu um encontro com o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que estava no exercício da presidência. Ramos relatou a dificuldade do governo em conseguir apoio para atingir os cerca de 340 votos que dariam segurança para o presidente Arthur Lira colocar o texto em votação. 

Além dos parlamentares de bancadas de oposição e dos que já tiraram posição de bancada pela rejeição do texto, que totalizam cerca de 150 parlamentares, há ainda dificuldades para o governo no interior de bancadas como o PL, MDB e DEM, que normalmente oferecem alto grau de fidelidade a propostas governistas.

Recebemos ainda informações de que o governo teria iniciado uma rodada de distribuição de emendas parlamentares (as chamadas RP9) em discussões que envolvem também a distribuição de relatorias de projetos estratégicos Todo este esforço é para colocar a proposta em votação até 18 de outubro, uma espécie de marco temporal firmado nos bastidores como data para ‘resolver’ o andamento da Reforma. Casualmente ou não, no dia 18 de outubro serão retomadas as atividades presenciais na Câmara, um elemento colocado pelos aliados do governo como um complicador para a tramitação da PEC. 

Arthur Lira quer uma reforma para chamar de sua, mas os líderes Alex Manente (Cidadania/SP), Isnaldo Bulhões (MDB/AL) e Efraim Filho (DEM/PB) soltaram declarações ressaltando a dificuldade do Governo em conseguir seu objetivo. “A reforma administrativa não será votada neste ano e nem no próximo”, disse o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões.

A pressão sobre os deputados segue nesta quarta-feira (29) com atividades em frente aos anexos II e IV da Câmara dos Deputados.

Pesquisa em saúde do CNMP

Na quinta-feira (30), dirigentes da FENAMP e ANSEMP têm agenda no Conselho Nacional do Ministério Público, onde tratarão dos próximos passos da Pesquisa sobre Saúde Mental no MP Brasileiro e da proposta de resolução sobre o tema, que deverá ser apresentada ainda neste semestre.

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