A conselheira Sandra Krieger, do Conselho Nacional do CNMP, apresentou uma proposta de resolução para a criação de uma Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Brasileiro. A proposta prevê a criação de órgãos interno de combate e prevenção ao assédio e discriminação e a disponibilização de serviços de acolhimento e atendimento em saúde mental. 

Proposta de Resolução 

A proposta de resolução apresentada propõe padrões mínimos para o desenvolvimento de uma Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental. Ela visa estimular a implementação de estratégias e ações a fim de assegurar a melhoria dos níveis de proteção à saúde mental dos integrantes do MP.

Entre outras coisas, prevê a implementação de departamentos responsáveis pela Política Nacional nas unidades e ramos do Ministério Público e a criação de estruturas de combate e comissões de prevenção ao assédio moral e discriminação. Os cursos e treinamentos oferecidos também deverão contemplar a temática da saúde mental. 

O Ministério Público ainda deverá proporcionar aos seus integrantes ambientes de acolhimento e escuta e serviços de atenção à saúde mental. Também deverão estabelecer uma política de avaliações psicológicas periódicas de seus integrantes e implementar mecanismos de diagnóstico periódico.

Os órgãos correcionais também irão atuar na apuração da existência de riscos psicossociais e deverão ter um integrante como representante nas comissões de prevenção e combate ao assédio e discriminação.

A proposta já foi distribuída para relatoria do conselheiro Moacyr Rey. Um período para o recolhimento de sugestões deve ser aberto nas próximas semanas. A FENAMP e a ANSEMP irão disponibilizar um formulário para receber as sugestões da categoria. 

Confira a íntegra da proposta aqui.

Justificativa

Como justificativa para a proposição, a conselheira destaca a necessidade de olhar para a saúde de forma integral e que a resolução pretende eliminar preconceitos quanto à saúde mental. O documento ainda ressalta que um levantamento realizado pela Comissão de Saúde do CNMP, presidida por Krieger, identificou que questões relacionadas à saúde mental são responsáveis por 4,5% dos afastamentos de membros e 9,04% dos afastamentos de servidores. 

Considerando ainda subnotificação de adoecimentos relacionados à saúde mental, ela classifica como realidade digna de “urgente intervenção” e destaca que, apesar de alguns ramos e unidades terem políticas próprias e destacáveis sobre o tema, muitos não têm estruturas mínimas para o dimensionamento e cuidado de situações que merecem atenção em questões psicossociais. 

Os dados da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”, divulgados nesta semana, também são trazidos. 

O documento destaca alguns dados que a Comissão de Saúde considerou preocupantes e que traçam um cenário que demanda atuação imediata. O estudo identificou que 85,6% dos integrantes do Ministério Público ouvidos tinham um risco aumentado de adoecimento mental, 73% apresentam humor depressivo-ansioso, 52% têm pensamentos depressivos, 56% relatam sintomas somáticos e 48% apresentam decréscimo da energia vital. 6,7% ainda relataram ideação suicida.

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