O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode voltar a ter somente homens na composição. O órgão tem hoje 11 integrantes, todos do sexo masculino. Restam 3 cadeiras a serem preenchidas para o biênio 2021-2023.

As vagas remanescentes aguardam indicações do STF (Supremo Tribunal Federal), com direito a um assento, e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com dois. Não há garantia de que as sugestões vão priorizar a presença feminina no CNMP, já que não há políticas nesse sentido.

Em composições anteriores, nos biênios 2013-2015 e 2015-2017, o Conselho do MP já havia sido composto somente por integrantes do sexo masculino. Em um momento em que o órgão vem levantando discussões sobre saúde mental e combate ao assédio no Ministério Público, a falta de mulheres nas deliberações é considerada desastrosa pela FENAMP e pela ANSEMP, entidades nacionais que representam os servidores do MP.

A dirigente da FENAMP e da ANSEMP e integrante do Coletivo de Mulheres das entidades critica que as instituições que possuem assento no CNMP não tenham políticas para garantir a participação das mulheres no órgão fiscal do Ministério Público:

“É um absurdo que o Conselho Nacional do MP não possua mulheres em sua composição e nem busque garantir isso. Os diferentes ramos do Ministério Público, STJ, STF e OAB, todos têm o dever de buscar e implementar políticas afirmativas em favor das mulheres e não é isso que temos visto. Não adianta muito se falar em igualdade entre homens e mulheres se as instituições não colocarem isso em prática”, aponta a dirigente.

Desde 2005, ano de instalação do CNMP, as mulheres exerceram apenas 13 de um total de 112 mandatos, ocupados por 9 conselheiras. Não houve mulheres que tenham exercido mandatos no Conselho por indicação de Ministérios Públicos estaduais, STJ, Senado e Câmara.

Sandra Krieger pode ser a única mulher no CNMP

A ex-conselheira Sandra Krieger é apontada como a única mulher com chances de estar na composição do CNMP. Ela integrou o órgão no biênio 2019-2021 e tenta voltar para mais dois anos. 

A advogada, que é de Santa Catarina, tem o apoio de atuais conselheiros, de setores do Ministério Público, e das entidades nacionais dos servidores, FENAMP e ANSEMP.

Em setembro passado, ainda conselheira, Krieger apresentou proposta de Resolução com vistas a instituir uma política nacional de incentivo à participação feminina no Ministério Público.

A sugestão prevê diretrizes e mecanismos para estimular a presença de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

A representante da OAB também foi a responsável pelo programa BEM VIVER, da Comissão de Saúde do CNMP, que realizou um importante diagnóstico nacional sobre saúde mental e situações de assédio dentro do Ministério Público. A pesquisa foi desenvolvida por pesquisadores conceituados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Unisinos. 

Baseada nos dados da pesquisa, a conselheira Sandra Krieger, também apresentou uma proposta de Resolução para a criação de uma Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Brasileiro. A proposta prevê a criação de órgãos interno de combate e prevenção ao assédio e discriminação e a disponibilização de serviços de acolhimento e atendimento em saúde mental. 

Com informações: Folha de S. Paulo.

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