Após o Senado aprovar um projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, um projeto de lei visa estender o benefício para as demais categorias. 

O Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), altera a Lei Complementar nº 173/2020, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O projeto, contudo, proíbe pagamentos retroativos referentes a este período. 

De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

O senador foi o relator do PLP 150/2020, que reestabeleceu o direito dos servidores da saúde e segurança. Em seu parecer, Silveira afirmou que a iniciativa do projeto era “tímida” e pretendia apresentar um novo projeto para estender o benefício às demais categorias. De acordo com o parlamentar, uma emenda não foi apresentada para que a matéria não necessitasse retornar à Camara dos Deputados, onde já havia sido aprovada:  “Vislumbramos  como  a  melhor  opção,  neste  momento,  a apresentação  de  um  novo  projeto  que  abarque  todas  as  categorias,  o  qual  será protocolado  na  data  de  disponibilização  deste  relatório”, afirmou. 

Consulta Pública
Uma consulta pública sobre a aceitação do projeto já está aberta no site do Senado. A enquete tem o objetivo de avaliar a percepção da população sobre a proposta e pode ser decisiva na opinião dos parlamentares. Vote a favor do PLP 4/2022 no site do Senado Federal!

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here