Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que visa limitar legalmente as taxas de juros em contratos e operações financeiras no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022 é de iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), da qual fazemos parte. A proposição foi aprovada no início de agosto na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Casa. 

Essa foi uma grande vitória da mobilização liderada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com todas as entidades apoiadoras.  

O desafio agora é conseguir que o PLP 104/2022 tramite de forma ágil e vire lei, para libertar os consumidores brasileiros da histórica prática de taxas de juros abusivamente elevadas, que têm amarrado a nossa economia, sacrificando o nosso povo e impedindo a circulação saudável do dinheiro para que gere emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. 

Adicionalmente, os juros altos provocam a explosão da dívida pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal). 

Para mostrar o apelo do projeto, pedimos que todos se manifestem a favor do PLP 104/22 no site da Câmara clicando aqui.  

Confira também o boletim da Campanha pelo limite dos juros no Brasil n°3 clicando aqui.

Juros da dívida pública

A Auditoria Cidadã da Dívida foi criada em 2001 para denunciar os esquemas da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do orçamento federal. O preço da dívida inviabiliza o financiamento das políticas públicas e é usado de argumento, por sucessivos governos, para privatizações e contrarreformas para pagar a dívida e os seus juros.

Com informações: Auditoria Cidadã da Dívida 

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