FENAMP apresenta recurso em ação que questiona constitucionalidade de congelamento salarial...

A assessoria jurídica da FENAMP interpôs agravo regimental contra a decisão que rejeitou o pedido da entidade para ingresso como amicus curiae...

Atuação sindical: Relembre as ações da assessoria jurídica da FENAMP no...

Já está disponível o Boletim de Atuação da assessoria jurídica da FENAMP. O serviço é prestado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues e, no período entre novembro de 2019 a fevereiro de 2021, a equipe do contencioso escritório analisou e processou 40 intimações dos processos judiciais que tramitam em nome da Federação e de seus…

PGE/GO pede adiamento de julgamento da ADI 5660 sobre adicionais de...

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ingressou com pedido de adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, que tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin. Na ação, a ANSEMP questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma norma do Estado de Goiás que disciplina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade…

PGE/GO pede adiamento de julgamento da ADI 5660 sobre adicionais de...

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ingressou com pedido de adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, que tem...

Atuação sindical: Relembre as ações da assessoria jurídica da FENAMP no...

Já está disponível o Boletim de Atuação da assessoria jurídica da FENAMP. O serviço é prestado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues...

Marcado o julgamento de ADI que discute redução de adicionais de...

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, ministro Luiz Edson Fachin, marcou o julgamento da ação para o dia 5 de março. Na ação, a ANSEMP questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Estado de Goiás que disciplina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos estaduais. A entidade…

Marcado o julgamento de ADI que discute redução de adicionais de...

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, ministro Luiz Edson Fachin, marcou o julgamento da ação para o dia 5...

FENAMP e ANSEMP articulam com entidades de base ações por implementação,...

A FENAMP e a ANSEMP estão articulando junto às entidades de base o envio de ofícios para as administrações dos Ministérios Públicos estaduais para tratar do auxílio-saúde e também do auxílio alimentação. No final do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicou a Resolução nº 223/2020, que regulamenta o programa de assistência…

Não incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias para...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1.072.485, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que gerou o tema de repercussão geral nº 985, ementado como: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.” O caso trata da incidência de contribuição social sobre…

Live: ADIns dos Cargos Comissionados: O que dizem os pareceres de...

A ANSEMP e a FENAMP promovem, na quarta-feira (16), às 19h, uma live com a assessoria jurídica para discutir os pareceres do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas ações promovidas pela ANSEMP que questionam a criação de cargos comissionados no MPBA e a redução do percentual mínimo de servidores efetivos em cargos comissionados no MPMA.…