ANSEMP questiona no Supremo Tribunal Federal excesso de comissionados no MPAP

A ANSEMP ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o excesso de cargos comissionados no...

Pesquisa sobre quadro de pessoal de MPs estaduais revela número de...

A FENAMP e a ANSEMP realizaram um levantamento sobre a composição do quadro de pessoal dos Ministérios Públicos estaduais. O objetivo das entidades foi estabelecer um panorama sobre a relação existente entre servidores efetivos e comissionados para ser apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 2019, o conselheiro Valter Shuenquener apresentou uma proposta…

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FENAMP, ANSEMP e SINDSEMP-MA protocolam reclamação disciplinar no CNMP contra promotor...

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA), protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma reclamação disciplinar em face do Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira. A medida é fruto da reunião com as assessorias jurídicas das entidades nacionais, no dia 24 de…

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FENAMP apresenta recurso em ação que questiona constitucionalidade de congelamento salarial...

A assessoria jurídica da FENAMP interpôs agravo regimental contra a decisão que rejeitou o pedido da entidade para ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, que trata da Lei Complementar 173/2020 e seus efeitos sobre os servidores públicos. O julgamento da ADI já iniciou nesta sexta-feira (05), com parecer do relator,…

FENAMP apresenta recurso em ação que questiona constitucionalidade de congelamento salarial...

A assessoria jurídica da FENAMP interpôs agravo regimental contra a decisão que rejeitou o pedido da entidade para ingresso como amicus curiae...

Atuação sindical: Relembre as ações da assessoria jurídica da FENAMP no...

Já está disponível o Boletim de Atuação da assessoria jurídica da FENAMP. O serviço é prestado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues e, no período entre novembro de 2019 a fevereiro de 2021, a equipe do contencioso escritório analisou e processou 40 intimações dos processos judiciais que tramitam em nome da Federação e de seus…

PGE/GO pede adiamento de julgamento da ADI 5660 sobre adicionais de...

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ingressou com pedido de adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, que tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin. Na ação, a ANSEMP questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma norma do Estado de Goiás que disciplina o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade…

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A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ingressou com pedido de adiamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5660, que tem...