STF não concedeu ADPF contra automaticidade

O Ministro Ricardo Lewandowski não concedeu da Ação Por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Associação Nacional dos Servidores do MP...
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ANSEMP ajuíza ADI contra Lei estadual que cria cargos de comissão...

O Estado do Rio Grande do Sul permite por meio da Lei 14.415/2014 que cargos de comissão e funções gratificadas dos serviços auxiliares...
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ANSEMP quer saber do CNMP se reajuste de membros do Ministério...

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) não tem medido esforços para tornar o Ministério Público brasileiro (MP) uma esfera cada...

ABERT aciona STF para declarar constitucional imposto sindical facultativo

Na contramão de 17 ações de inconstitucionalidade protocoladas no Supremo Tribunal Federal por federações sindicais contra os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que...
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Em ADI, ANSEMP defende ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos...

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impugnar a Lei Complementar do Estado...
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Nova ADI ajuizada pela ANSEMP questiona programa MP Residente do MPRN

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou, na sexta-feira (19), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5477,...

Entidades pedem anulação de ato antissindical de promotor no ES

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu na última sexta-feira (16), o procedimento de controle administrativo com pedido de medida liminar...
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ANSEMP ajuizará ADI para tornar inconstitucional auxílio-moradia

Em assembleia geral da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público Brasileiro (ANSEMP), representantes de 14 sindicatos estaduais deliberaram pelo combate...
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ANSEMP ajuíza ADI para garantir direito ao exercício da advocacia por...

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) ajuizou, na sexta-feira passada (22), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Resolução...
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Questionada lei cearense que prevê serviço voluntário no Ministério Público

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5451 impugnando...