A FENAMP e a ANSEMP manifestam total apoio ao SINDSEMP-RJ, à ASSEMPERJ e aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, diante dos recentes ataques aos direitos da categoria. A Administração do MPRJ revogou sem qualquer diálogo a resolução que regulamentava o Adicional de Qualificação (AQ). Além disso, representantes sindicais e servidores foram alvo de agressões verbais por parte do atual Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, incluindo o presidente do SINDSEMP-RJ, Vinicius Zanata, e os dirigentes Juliana Vargas e Uelinton Marques, que também integram a coordenação da FENAMP.
Durante a sessão pública realizada em 14 de julho de 2025, o Procurador-Geral de Justiça dirigiu expressões ofensivas aos representantes sindicais, chegando a gritar “Cala a boca!”, entre outras manifestações agressivas. A atitude é incompatível com a função que ocupa e configura uma tentativa evidente de silenciar a legítima atuação sindical. Trata-se de uma grave afronta ao direito à livre manifestação, ao respeito institucional e aos princípios que regem o diálogo democrático.
O AQ é um direito garantido em lei há mais de uma década e representa um instrumento essencial de valorização funcional, já reconhecido em diversos outros órgãos do sistema de Justiça. A decisão unilateral da atual Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ rompe com o processo de construção coletiva que culminou na publicação da norma e desrespeita os compromissos assumidos com a categoria.
A revogação arbitrária da resolução, sem qualquer diálogo com a representação sindical, configura um grave retrocesso institucional. É inadmissível que conquistas obtidas com base na mobilização e na negociação sejam tratadas com tamanho descaso e total desrespeito.
Nos somamos ao SINDSEMP-RJ e à ASSEMPERJ na luta pela imediata reversão dessa medida, e reafirmamos nosso compromisso em fortalecer, nacionalmente, a defesa dos direitos e da valorização dos servidores dos Ministérios Públicos de todo o país.
Nenhum direito a menos!
FENAMP – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais
ANSEMP – Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público