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Jurídicas

Destaques, Giro nos Estados, Jurídicas, Notícias
23 de agosto de 2023

STF concede prazo de 24 meses para MP do Maranhão adequar percentual de cargos comissionados

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou os embargos de declaração do Governador do Estado do Maranhão à ADI 6369. Em julgamento finalizado na última segunda-feira […]

Destaques, Jurídicas, Notícias, Saiu na Mídia
15 de agosto de 2023

Adins dos comissionados são destaque em newsletter do portal Jota

A newsletter Por Dentro da Máquina, feita pelo portal Jota especialmente com temas de interesse dos servidores públicos, destacou na sua primeira edição as Adins […]

Giro nos Estados, Jurídicas, Notícias
4 de julho de 2023

Efeito de Adin da ANSEMP promove melhorias aos servidores e regulariza proporção de cargos comissionados no MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) criou 778 cargos efetivos, a serem providos por meio de concurso público e preenchidos progressivamente nos próximos anos. A iniciativa […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
5 de abril de 2023

FENAMP e ANSEMP acionam MPSC no Conselho Nacional por inércia em pedido sobre vantagens temporais da pandemia

A FENAMP e a ANSEMP abriram um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o Ministério Público de Santa […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
3 de março de 2023

ANSEMP ingressa com ação questionando excesso de comissionados no MPPE

A ANSEMP ingressou com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o excesso de comissionados no Ministério Público. Dessa vez, a entidade pede que […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
10 de fevereiro de 2023

STF forma maioria pela procedência de ação contra criação de cargos comissionados no MPES

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5934, patrocinada pela ANSEMP. A ação questiona leis do Espírito […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
20 de janeiro de 2023

STF declara procedente ação da ANSEMP contra redução de cargos comissionados para servidores efetivos no MPMA

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369, patrocinada pela ANSEMP, foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Associação pedia a declaração […]

Destaques, Giro de Notícias, Jurídicas, Notícias, Política Sindical
25 de novembro de 2022

Conselho Superior da Justiça do Trabalho suspende residência jurídica nos tribunais

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender, nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais.  […]

Destaques, Jurídicas, Notícias
23 de novembro de 2022

Com atuação da FENAMP, CNMP exige que Ministério Público do Acre adeque proporcionalidade entre efetivos e comissionados

A FENAMP obteve vitória em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no qual constava como interessada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Trata-se de […]

Jurídicas, Notícias, Saiu na Mídia
11 de outubro de 2022

“Os prefeitos devem estar ansiosos para ouvir”, diz dirigente da ANSEMP sobre defesa do procurador-geral de Santa Catarina em Adin dos comissionados

O diretor jurídico da ANSEMP e coordenador de assuntos parlamentares da FENAMP, Tony Távora, participou do programa Almoço do MyNews na segunda-feira (10). O dirigente […]

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  • Dia Nacional de Luta Contra a PEC 32/20
  • ANSEMP e entidades filiadas prestigiam posse da nova gestão do SINDSEMP-BA
  • CNMP representante dos servidores para Grupo de Trabalho que irá acompanhar implementação da resolução de saúde mental
  • Por sugestão da FENAMP, vitaliciamento de membros incluirá disciplina sobre política de saúde mental 
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A ANSEMP é a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, entidade fundada em 2005.
Endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco E | Edifício Office Premiun | Sala 206 - Asa Sul - Brasília/DF - CEP 70070-120

Telefone: +55 61 3044-1623 |
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