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JURÍDICAS
Não incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias para...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1.072.485, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que gerou o tema de repercussão geral nº 985, ementado como: “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.” O caso trata da incidência de contribuição social sobre…
LEGISLATIVAS
MG – Crescem chances de aprovação de reformas neste semestre, avaliam...
Pesquisa evidencia a necessidade de mobilização contra as tentativas de desmonte dos serviços públicos por parte do Governo Federal O ano começa favorável aos defensores das reformas que não saíram da gaveta no Congresso em 2020. Levantamento do Painel do Poder, serviço de pesquisa do Congresso em Foco, revela que aumentaram as chances de aprovação…
Não é verdade que Brasil gasta mais com servidores públicos do...
Ao contrário da posição oficial do governo federal e do que tem sido amplamente divulgado por importantes atores do debate econômico, os salários do setor público não consomem recursos de forma desproporcional. A afirmação é resultado do trabalho de três economistas do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/FEA/USP). Em novembro deste ano, Laura…
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Alerj aprova PLC 11/2019 para o fortalecimento da categoria
Foi aprovado na Alerj na última quarta-feira (11/12) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2019, de autoria do MPRJ, que, entre...
