A FENAMP e a ANSEMP participaram, nesta quarta-feira (12), do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto MOSAP na Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade reuniu mais de 400 participantes, lotando o Auditório Nereu Ramos com representantes de cerca de 80 entidades de diferentes regiões do país em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Representaram a FENAMP o coordenador de Assuntos Legislativos, Alberto Ledur, e a coordenadora de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, Polyane Profilo. Pela ANSEMP, participou o diretor de Comunicação Social, Jodar Pedroso Prates.
A principal pauta do encontro foi o fim da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas, apontada pelas entidades como um verdadeiro confisco salarial, e a mobilização pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Durante a atividade, Alberto Ledur se manifestou em nome das entidades e reforçou a necessidade de avançar na pauta. “É um absurdo que a gente tenha esse confisco que penaliza o conjunto dos aposentados do serviço público no Brasil”, destacou.
Apensamento das PECs é prioridade
A estratégia defendida pelo MOSAP e pelas entidades é fazer com que a PEC 6/2024 tramite em conjunto com a PEC 555/2006. A medida permitiria aproveitar o caminho legislativo já percorrido pela PEC 555, que concluiu sua tramitação nas comissões da Câmara e está pronta para ser analisada em Plenário.
A PEC 6/2024 prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas. Pelo texto, a cobrança seria reduzida em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, até sua extinção aos 75 anos. Mais de 330 parlamentares já apresentaram requerimentos solicitando o apensamento das propostas.
Para as entidades, o apensamento ganha ainda mais importância diante da proximidade do encerramento da atual legislatura. Sem a medida, existe o risco de arquivamento da PEC 555/2006.
FENAMP e ANSEMP assinam Carta de Brasília
Um dos principais encaminhamentos do encontro foi a elaboração da Carta de Brasília, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), e ao Colégio de Líderes. O documento, subscrito por mais de 110 entidades — entre elas FENAMP e ANSEMP — pede o apensamento imediato da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Na Carta, as entidades assumem ainda o compromisso de não pressionar pela votação do mérito da PEC 6/2024 até o encerramento do período eleitoral de 2026, desde que o pedido de apensamento seja deferido. A proposta busca garantir, neste momento, a preservação do caminho legislativo já construído para que a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária possa avançar posteriormente.
Após as atividades na Câmara, representantes das entidades seguiram até o Palácio do Planalto, onde uma comissão foi recebida por representante da Secretaria-Geral da Presidência da República e apresentou as reivindicações do movimento ao Governo Federal.
A participação no 20º Encontro integra a atuação da FENAMP e da ANSEMP em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, fortalecendo a articulação nacional pelo fim do confisco previdenciário e pela construção de uma solução definitiva para a cobrança.