Por Hélio Taques*
Estamos vivenciando hodiernamente a expansão das terceirizações no setor público a partir do Decreto nº 9.507/2018 e com ela a grande preocupação da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo setor estatal.
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996) a ideia de uma educação profissional começou a ganhar espaço e junto à Emenda Constitucional nº 19/1998 viabilizaram discussões acerca da formação continuada de servidores públicos, focada na cultura organizacional, compartilhando inovação e solucionando problemas com eficácia.
O setor público, evidentemente, ao longo do tempo, vem de forma tímida tentando acompanhar a rapidez e a intensidade do ambiente de trabalho. Somente nos últimos anos, parece que a aprendizagem organizacional começou a incorporar a velocidade adequada para formar agentes públicos de forma ampla e pluralista, dando a esses servidores a oportunidades do desenvolvimento contínuo de forma transdisciplinar, motivando-os a buscar o próprio desenvolvimento através do gerenciamento de informações, além de motivá-los a continuar na busca da construção do conhecimento através da educação corporativa. A questão aqui é: com as terceirizações como ficaria a formação continuada tão necessária à administração pública? Como ficaria a economicidade tão urgente ao setor público?
Nesse sentido, dizer que o servidor público é acomodado e não trabalha é no mínimo manter a cabeça no passado por falta de conhecimento acerca do assunto e não enxergar como a administração pública vem desenvolvendo seus agentes internamente. A terceirização apresenta um problema de ordem pedagógica na formação continuada de servidores públicos, uma vez que muitas empresas particulares desconhecem a necessidade real dos órgãos da administração pública e também não oferecem a educação corporativa voltada para o setor público. Além disso, é nítido que a cada licitação, tudo aquilo foi construído, no que tange à educação corporativa, com um determinado trabalhador será perdido e uma nova formação terá de feita, gerando mais custos e menos eficiência. O servidor de carreira oferece nesse aspecto vantagens perceptíveis para um setor público de excelência.
Não é novidade para ninguém que a educação transforma e é termo recorrente de discursos políticos como forma de melhorar a sociedade. Contudo, como transformar o Brasil, se no setor público a educação é relegada a segundo plano? Lembremo-nos de que a educação corporativa aponta para um projeto de futuro, influenciando de forma direta na tomada de decisão e implicando em ação de significado relevante à sociedade. A educação corporativa é uma continuidade dos estudos no âmbito profissional. Esquecê-la e não a consultar para a elaboração de políticas públicas ou plano estratégicos dos órgãos é caminhar por vias escuras e interromper o crescimento saudável que se começa a desenhar nos serviços da administração pública por meio da educação corporativa.
*Hélio Taques é servidor do MPMT, especialista em educação e mestrando em Administração.