Uma grande vitória para os servidores e servidoras do Ministério Público brasileiro.
Foi aprovada nesta terça-feira (26) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a proposta de resolução que estabelece diretrizes para as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público A deliberação final da matéria, que vinha sendo acompanhada de perto pela FENAMP e ANSEMP, marca um avanço significativo na política de saúde do MP.
Em Brasília, a presidenta da ANSEMP e coordenadora executiva da FENAMP, Vânia Leal, que esteve nos gabinetes para articular a aprovação, celebrou a decisão. “Esta aprovação é o resultado de uma luta incansável das entidades em defesa de um ambiente de trabalho mais humano. A resolução nos dá um instrumento legal para enfrentar o assédio moral e as violências institucionais, protegendo a saúde de nossos colegas.”
Para a coordenadora de Saúde da FENAMP, Sandra Zembrzuski, a medida é um marco que valida anos de esforço. “A aprovação da resolução é a concretização do trabalho de anos. Ela é uma resposta institucional à urgência da saúde mental no MP. Com ela, a luta por ambientes de trabalho seguros e saudáveis ganha força e reconhecimento.”
O texto foi aprovado com alterações sugeridas pelo conselheiro Moacyr Rey, presidente da Comissão de Saúde do CNMP. As modificações foram no sentido de retirar das Comissões algumas atribuições que já eram de competência das Corregedorias, de forma a não haver conflito.
Uma luta de anos
A aprovação da resolução é o ápice de um movimento que as entidades representativas dos servidores do Ministério Público vêm construindo há quase uma década. A FENAMP, fundada em 2016, teve a saúde dos servidores como um dos seus eixos centrais.
Em 2017, o sindicato do Rio Grande do Sul, SIMPE-RS, iniciou encontros e tratativas para a realização de uma pesquisa sobre as condições psicossociais no MP. Os resultados, publicados em 2018, já mostravam a gravidade do problema, com 44,4% dos participantes relatando ter sofrido assédio moral e 32,1% afirmando ter iniciado tratamento de saúde mental após ingressar na instituição.
O trabalho das entidades nacionais se fortaleceu em 2021, quando a FENAMP e a ANSEMP, incluíram em sua carta de propostas o “combate ao assédio moral, sexual e toda forma de violência” e a “criação de comissões de prevenção”.
A luta ganhou uma dimensão nacional com a pesquisa do próprio CNMP em 2021. O estudo, que foi a base para a justificativa da proposta de resolução, revelou que mais de 50% dos servidores entrevistados já haviam sofrido assédio moral no trabalho e que 6,7% tiveram ideação suicida em razão de violências vivenciadas no ambiente institucional.
A partir desses dados, o caminho para a regulamentação ficou claro, culminando na aprovação da Resolução 265/2023-CNMP, proposta pela ex-conselheira Sandra Krieger, então presidenta da Comissão de Saúde.
Após a aprovação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, os conselheiros Rodrigo Badaró e Jayme Martins apresentaram, em dezembro de 2023, a proposta aprovada agora, que veio para regulamentar e complementar a política.
A matéria, que prevê a participação de representantes sindicais nas Comissões de Prevenção, além de uma série de avanços, finalmente foi aprovada, consagrando a histórica luta das entidades para transformar a cultura organizacional do Ministério Público e garantir o bem-estar de seus trabalhadores.