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Legislativas

Conselho Nacional, Destaques, Legislativas, Notícias
17 de dezembro de 2025

Vitória! PEC sobre participação de servidores no CNMP garante assinaturas e é protocolada na Câmara

A Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) conquistaram, nesta quarta-feira (17), uma importante […]

Destaques, Legislativas, Notícias
17 de dezembro de 2025

Senado autoriza retomada da contagem do tempo de serviço congelado na pandemia

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, que revoga os efeitos do congelamento do tempo de […]

Destaques, Legislativas, Notícias, Notícias da Categoria
23 de outubro de 2025

Senado deve votar PLP 143/2020, que trata do descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos

O PLP 143/2020, que propõe o descongelamento do tempo de contribuição e de serviço dos servidores públicos durante a pandemia, deve ser votado pelo Plenário […]

Destaques, Legislativas, Notícias
21 de outubro de 2025

FENAMP e ANSEMP lançam ferramenta para pressionar deputados contra o pacote do retrocesso

A FENAMP e a ANSEMP lançaram uma nova ferramenta online para que servidoras, servidores e a sociedade em geral possam se mobilizar contra o Pacote […]

Destaques, Legislativas, Notícias
16 de outubro de 2025

Podcast Reforma em Foco debate os retrocessos por trás da Reforma Administrativa

Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, às 11h, vai ao ar o terceiro episódio do podcast Reforma em Foco, com a participação de Fernanda Melchionna […]

Destaques, Legislativas, Notícias
3 de outubro de 2025

Pacote do Retrocesso: Reforma Administrativa ameaça estabilidade, carreiras e direitos históricos dos servidores públicos

FENAMP e ANSEMP analisam as propostas legislativas apresentadas pelo Grupo de Trabalho da Câmara e alertam para o desmonte do serviço público, a precarização das […]

Destaques, Legislativas, Notícias
4 de setembro de 2025

Pesquisa do Datafolha revela que 75% dos brasileiros apoiam estabilidade para o servidor público

Uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, revela que 75% da população considera a estabilidade do servidor público um direito essencial de […]

Destaques, Legislativas, Notícias
27 de agosto de 2025

Câmara aprova projeto que descongela vantagens temporais da pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), por 371 votos favoráveis e 10 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) […]

Destaques, Legislativas, Notícias
26 de agosto de 2025

Segundo episódio do podcast Reforma em Foco debate precarização do serviço público

Já está no ar o segundo episódio do Reforma em Foco, podcast produzido pela FENAMP e ANSEMP para aprofundar o debate sobre a reforma administrativa […]

Destaques, Legislativas, Notícias
18 de agosto de 2025

FENAMP e ANSEMP lançam podcast Reforma em Foco

A FENAMP e a ANSEMP dão início, nesta terça-feira (19), a mais uma iniciativa de comunicação e mobilização com o lançamento do podcast Reforma em […]

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    STF pausa análise de isenção de benefício a servidor com doença grave
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