No último dia 18, foi publicada a decisão da presidente do TRF-3, desembargadora federal Marisa Santos, que demitiu a servidora Beatriz Massariol, desconsiderando os problemas de saúde apresentados e que estavam, inclusive, relacionados ao “ambiente hostil de trabalho”, conforme relatou o Sintrajud de São Paulo.
A comissão que estava responsável pelo processo deu parecer contrário à demissão. Entretanto, o documento foi desconsiderado pela presidente do Tribunal. A decisão também ignorou os agravos à saúde de Beatriz.
A servidora tem 26 anos de trabalho na Justiça Federal e é, atualmente, diretora do sindicato de São Paulo, já tendo integrado as diretorias de base e de outras entidades representativas da sua categoria.
Nota de Repúdio: Contra a demissão da servidora pública da Justiça Federal e dirigente sindical Beatriz Massariol
A FENAMP e a ANSEMP vêm, por meio desta moção, manifestar seu repúdio à decisão dessa Presidência pela demissão da servidora pública Beatriz Mazzei Nubie Massariol, oficiala de justiça e diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), e defender a urgente reversão da medida, para restabelecer a justiça e o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A decisão desconsidera os problemas de saúde enfrentados por Beatriz e suas consequências, diretamente relacionados à gestão do trabalho e a um ambiente hostil em sua anterior lotação, a Central de Mandados Unificada da Capital. Em lugar de uma política ativa de acolhimento e cuidado com a saúde das pessoas, a postura dessa Administração culpabiliza as próprias vítimas pelo adoecimento de que padecem, e ignora a influência das condições de trabalho sobre o bem-estar funcional e pessoal.
A medida vem em um contexto de exacerbação do assédio moral e institucional, de piora das condições de trabalho, e de crescentes ataques aos serviços e servidores públicos, de modo que não se trata de um fato isolado.
Agrava a situação o fato de que a comissão processante havia chegado a conclusão distinta, mas essa Presidência não a considerou e decidiu pela demissão.
A servidora pública Beatriz possui 26 (vinte e seis) anos de dedicação e serviços prestados à Justiça Federal e aos jurisdicionados, com um histórico funcional exemplar, o que só faz aumentar a consternação e a indignação frente ao decidido. Beatriz é também dirigente sindical, com um histórico de atuação em defesa de melhores condições de trabalho e dos direitos da categoria, mais um agravante que confere à medida traços típicos de prática antissindical.
Assim, reafirmamos o seu repúdio e apelamos pela imediata reconsideração da decisão, além de manifestar sua irrestrita solidariedade à companheira Beatriz Massariol, e ao Sintrajud, que atua em sua defesa, pela reversão da demissão e imediata reintegração, como medida de justiça!
FENAMP e ANSEMP