Nova manifestação propõe identidade funcional para aposentados e criação de benefício voltado à saúde.
A FENAMP apresentou nova manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos autos da Proposição nº 1.01015/2024-15, que trata da regulamentação de diretrizes para Programas de Preparação para a Aposentadoria (PPA) no âmbito do Ministério Público brasileiro. O texto foi construído em articulação com a ANSEMP.
A manifestação dá continuidade à atuação iniciada em junho, quando a FENAMP e a ANSEMP pleitearam a inclusão dos servidores e servidoras no alcance do Programa, que originalmente contempla apenas os membros do Ministério Público. Na ocasião, as entidades também propuseram medidas de suporte material aos aposentados, como o auxílio-nutrição, diante da ausência de extensão do auxílio-alimentação na inatividade.
Nesta nova etapa, são propostos aprimoramentos adicionais à minuta de resolução: manutenção da carteira funcional para servidores aposentados, como forma de preservar o vínculo institucional, valorizar sua trajetória e fortalecer o sentimento de pertencimento; criação de um auxílio voltado ao fortalecimento da saúde dos aposentados, com previsão de acréscimo de 50% no valor do benefício para aqueles acometidos por doenças graves, inspirado em experiências já implementadas por outros órgãos da administração pública. Ambas as propostas integram o plano de lutas aprovado pela categoria.
As propostas reforçam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e do direito à saúde (art. 6º), além de estarem em sintonia com com os objetivos de uma política institucional humanizada e inclusiva para o processo de aposentadoria.
A FENAMP e a ANSEMP seguem acompanhando a tramitação da proposição no CNMP, buscando assegurar que a categoria seja devidamente contemplada nas políticas institucionais de valorização e transição para a aposentadoria.