O lançamento da Agenda Legislativa de 2023 da FENAMP e da ANSEMP foi realizado no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados na terça-feira (28). O evento contou com a presença de parlamentares e dirigentes sindicais, que prestigiaram o lançamento e discutiram algumas das pautas constantes no documento.
O documento elaborado pela Liderança Advocacy, visa subsidiar a atuação sindical institucional das entidades nacionais e de base, bem como iniciar o diálogo com os parlamentares e os servidores e servidoras dos Ministérios Públicos Estaduais sobre temas estratégicos para a categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Entre os temas prioritários na Agenda Legislativa da FENAMP e da ANSEMP estão a negociação coletiva no serviço público, o direito de voto para os servidores do Ministério Público (MP) na escolha de procurador-geral de Justiça nos estados, a incorporação de benefícios associados ao serviço exercido no período de calamidade pública da pandemia de covid-19 e o direito de exercício da advocacia pelos servidores do MP.
Participaram do evento a deputada Yandra Moura (União Brasil) e os deputados Chico Alencar (PSOL), Airton Faleiro (PT) e Mersinho Lucena (PP); além de representantes dos gabinetes das deputadas Erika Kokay (PT) e Alice Portugal (PCdoB) e da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados. Também os senadores Marcos Pontes (PL) e Lucas Barreto (PSD) enviaram representantes.
A íntegra do documento pode ser conferida abaixo:
Confira as fotos do lançamento:
Fotos: Douglas Protázio.