O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar alguns pontos da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103), apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro […]
A pedido de Dino, ação dos comissionados do MPAM vai ao plenário físico do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7512 para julgamento no plenário físico. O julgamento da […]
Moraes vota por inconstitucionalidade de lei que reserva apenas 10% de comissionados a concursados do MPAM
O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7512, emitiu seu voto para declarar a inconstitucionalidade da expressão “devendo ser ocupado […]
PGR emite parecer favorável à procedência de ADI dos comissionados do Amazonas
Na última sexta-feira, dia 26 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7512. […]
Marcado julgamento da ADI 7512, sobre os cargos em comissão do MPAM
O Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7512, que versa sobre os cargos em comissão do Ministério Público do Amazonas […]
STF determina rito sumário para análise de lei do Pará que reserva apenas 20% de cargos comissionados do MP a servidores efetivos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, em despacho emitido após uma reunião da FENAMP e da ANSEMP em seu gabinete, determinou a […]
STF exclui fundos de reaparelhamento de Teto de Gastos
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão de grande impacto ao acolher parcialmente pedidos da Associação da Magistratura Brasileira (MB), Associação Nacional dos Membros […]
Promotor condenado por rachadinha tem prisão convertida em multa no Pará
A recente repercussão no jornal Metrópoles do caso envolvendo o promotor de Justiça Bezaliel Castro Alvarenga, do Ministério Público do Pará (MPPA), condenado por seu […]
ADI que questiona desconto de aposentados tem pedido de vista no STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona o desconto previdenciário dos aposentados, teve o julgamento interrompido pelo pedido de vista do ministro Alexandre […]
ANSEMP requer ao STF inconstitucionalidade de lei amazonense que prevê apenas 10% de comissionados efetivos
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), entidade representativa dos servidores do Ministério Público da União e dos Estados, ingressou com a Ação […]