Na tarde de segunda-feira (27), a Coordenadora Executiva da FENAMP e Vice-Presidente da ANSEMP, Vânia Leal, representou as entidades em uma audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa em tramitação no Legislativo.
O pedido para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), que justificaram a iniciativa apontando questões críticas relacionadas à proposta, como a substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos por processos simplificados e obscuros.
Durante a audiência, os participantes enfatizaram a necessidade de manter a mobilização e alertou para a complexidade do cenário na tentativa de arquivamento da PEC.
Regina Coeli Moreira Camargos, Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou as iniciativas em curso para aprimorar o serviço público, destacando a gestão de pessoas, democratização do acesso por meio de concursos públicos nacionais e simultâneos com cotas para diversos grupos, entre outras medidas.
Moreira Camargos falou ainda sobre temas como a retomada das negociações com as categorias, regulamentação da negociação coletiva no serviço público, estudo sobre nova regulamentação dos concursos, aperfeiçoamento da política nacional de pessoas e a proteção dos terceirizados. Ela afirmou que a PEC 32 não está no horizonte do governo.
Vladimir Nepomuceno, Consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, também fez uma intervenção, chamando a atenção para o envolvimento nas eleições municipais e alertando para a necessidade de evitar a ampliação da base da direita.
Também participaram do debate Thiago Duarte Gonçalves, Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe; Rivana Ricarte, Secretária-Geral do Fonacate; Maria Lúcia Lopes da Silva, 3ª Vice-Presidenta do Andes-SN; Sérgio Ronaldo da Silva, Representante do Fonasefe; e Pedro Armengol, Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da CUT.
Com informações: Agência Câmara de Notícias