A FENAMP e a ANSEMP realizaram uma homenagem ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que deu parecer favorável à admissibilidade da PEC 147/2015, que garante direito de voto aos servidores do Ministério Público. O parlamentar recebeu da coordenadora executiva da FENAMP e vice-presidenta da ANSEMP, Vânia Leal, uma placa de agradecimento em nome de toda a categoria.
Rubens Júnior esteve na sede do SINDSEMP-MA e defendeu a aprovação da proposta: “A PEC 147/2015 visa democratizar a eleição para Procurador-Geral de Justiça em todos os estados. Nós defendemos que, quanto mais democracia, mais avanço”.
A dirigente Vânia Leal aproveitou a oportunidade para reiterar os agradecimentos das entidades nacionais pelo parecer do deputado pela democratização do Ministério Público.
“Em nome de toda a categoria dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, nós agradecemos muito o trabalho do deputado e contamos com toda a categoria na luta por essa PEC”, ressaltou.
Com a apresentação do parecer, as PECs estão aptas para serem incluídas na pauta da CCJ para deliberação. Lembrando que a prerrogativa de incluir as PECs em pauta é do presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP). O quórum de aprovação na CCJ é de maioria simples ou relativa.
