Neste domingo (26), teve início o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2024 com a Plenária Nacional Ordinária da FENAMP. Com o tema “Vidas em risco no MP brasileiro: Assédios, Adoecimento Mental, Discriminação e Práticas Antissindicais – Qual a saída?”, o evento ainda trará mesas de debate com pesquisadores, juristas e sindicalistas.
A mesa de abertura contou com a presença de Aldo Clemente Filho, presidente da ANSEMP e coordenador financeiro da FENAMP; Vânia Leal, vice-presidenta da ANSEMP e coordenadora jurídica da FENAMP; e Erica Oliveira, coordenadora de comunicação da FENAMP. Os dirigentes relembraram o histórico das entidades, saudaram a filiação do sindicato do Espírito Santo à FENAMP e destacaram o aumento da participação feminina no movimento sindical dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.
Análise de Conjuntura
Elton Correa, coordenador de articulação sindical da FENAMP, realizou uma análise da conjuntura política internacional e nacional. Ele iniciou sua fala expressando solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, destacando a gravidade das mudanças climáticas. Correa também chamou a atenção para a situação na Faixa de Gaza e na Ucrânia, criticando os ataques ao povo palestino e a ocupação russa. Nacionalmente, o dirigente ressaltou a importância da derrota do governo Bolsonaro e a necessidade de manter autonomia em relação ao governo Lula para lutar contra retrocessos. Concluiu enfatizando a importância de continuar a luta pela qualificação dos serviços públicos.
Balanço Organizativo
Durante o balanço organizativo, as diferentes coordenações da FENAMP apresentaram um detalhado resumo das atividades realizadas desde o Encontro Nacional de 2023. A Comissão de Comunicação e Organização apresentou as ações organizativas que incluíram a convocação de reuniões, elaboração e protocolo de ofícios e atas da entidade. A comissão também destacou a inserção da entidade na grande mídia, com matérias publicadas na Folha de São Paulo e no Portal Jota, ampliando a visibilidade das ações da FENAMP.
Diversas campanhas foram realizadas abordando pautas prioritárias e permanentes, além de outras ações de marketing. Erica Oliveira apresentou um panorama dos resultados de comunicação, incluindo a quantidade de postagens, o alcance das publicações e o número de contatos estabelecidos. Marlon Bernardo, também coordenador de comunicação, ressaltou a importância de as entidades estaduais possuírem suas próprias assessorias de comunicação para reforçar sua presença nas redes sociais e na imprensa.
Vanduir Abadio Barbosa, coordenador de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, relatou o andamento da PEC Social, que visa retirar a contribuição previdenciária dos aposentados. A FENAMP e o MOSAP trabalharam juntos para conseguir as assinaturas necessárias para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Ronaldo Fonseca Sampaio, coordenador de Formação e Política Sindical, destacou o projeto Cine Debate, realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, focado no trabalho e sindicalismo no cinema. Ele também adiantou planos para oficinas sobre práticas antissindicais e debates sobre a democratização do Ministério Público.
Alberto Ledur, coordenador de Assuntos Parlamentares, informou sobre a atualização da Agenda Legislativa impressa e a realização de plantões quinzenais em Brasília, com atuação no Congresso Nacional e no CNMP. Ele destacou que a comissão realizou também plantões concentrados com participação de dirigentes de diversas entidades estaduais.
O dirigente ainda falou sobre a PEC da Cadeira, que visa assegurar a participação dos servidores no CNMP, atualmente em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Ledur ressaltou também a importância de qualificar o relacionamento com parlamentares da região Sudeste, criar um Coletivo Nacional de Assuntos Legislativos e fortalecer a atuação conjunta com outras Federações do Sistema de Justiça.
Aldo Clemente de Araújo Filho, da Comissão de Finanças, relatou que a pasta continua a realizar o controle e a gestão das receitas e despesas da entidade, zelando pela transparência e prestando contas ao Conselho Fiscal, com a publicização dos documentos financeiros.
Maurício Santos Matos, da Comissão de Articulação Sindical e Movimentos Sociais, destacou a atuação da FENAMP junto a movimentos sociais, Auditoria Cidadã da Dívida Pública, fóruns estaduais de servidores públicos e ações da CSP-Conlutas. Ele adiantou projetos futuros, como debates sobre mudanças climáticas e a nacionalização das atividades da comissão, além do aprofundamento de estudos sobre práticas antissindicais no Ministério Público e o desenvolvimento de políticas de combate a essas práticas.
As coordenadoras Vânia Leal e Sandra Zembrzuski, da Comissão de Assuntos Jurídicos e de Relações de Trabalho, relataram a produção de pareceres e propostas de alteração de resoluções e protocolos. A comissão também acompanhou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), com produção de memoriais e realização de audiências com ministros.
Entre as ações prioritárias, destacam-se a defesa do concurso público, a campanha salarial nacional e a regulamentação da política nacional de saúde mental. Também foram discutidas as Adins sobre cargos comissionados nos MPs estaduais, com ações procedentes no Maranhão e na Paraíba, e maioria pela procedência formada na Adin da Bahia.
Recomposição da Coordenação Executiva
Alberto Ledur conduziu a recomposição da Coordenação Executiva da FENAMP, com a entrada das novas coordenadoras Juliana Vargas (RJ), Polyane Profilo (ES) e Ticiane Lorena Natale (SP). A recomposição foi necessária após a renúncia do coordenador de comunicação Flávio Sueth e a filiação de novas entidades.
Prestação de Contas
Os conselheiros fiscais da FENAMP, Clarissa de Queiroz Torres, Rozângela Alves de Souza, Fernando Ribamar Viana Neto e Dionatã Silva Lima apresentaram seu parecer acerca das contas da entidade de 2023.
O conselheiro Fernando Ribamar explicou que o Conselho Fiscal fez uma análise preliminar dos documentos de receitas e despesas, encaminhando questionamentos à Coordenação Financeira. Conforme explicou, todas as ocorrências encaminhadas foram satisfatoriamente respondidas e corrigidas. Dessa forma, o Conselho apresentou parecer pela aprovação das contas da entidade.
Quanto ao Plano Orçamentário de 2024, o conselheiro Dionatã apresentou o parecer, recomendando que recursos extraordinários sejam discriminados nas contas e previsões. O parecer também foi pela aprovação.
A conselheira Clarissa destacou que a Coordenação Financeira melhorou a forma de apresentação dos dados de arrecadação, facilitando a análise pelo Conselho Fiscal.
A Plenária votou pela aprovação dos dois relatórios do Conselho Fiscal, aprovando as contas de 2023 e o planejamento orçamentário de 2024.
Plano de Lutas de 2024
A Plenária da FENAMP discutiu e aprovou o Plano de Lutas para o ano de 2024 e início de 2025, priorizando diversos temas cruciais para a categoria. Entre os temas principais na agenda da entidades segue a luta pela democratização do Ministério Público e pelo voto para Procurador-Geral de Justiça, além da participação no Conselho Nacional do Ministério Público.
Em relação ao orçamento, a luta nacional será concentrada em discutir as desigualdades na distribuição interna dos recursos do Ministério Público. A entidade ainda deve desenvolver uma ferramenta que aumente e facilite a transparência dos gastos dos MPs estaduais.
Foi aprovada também uma proposta de resolução sobre cargos comissionados, destacando a existência de estados com quase 200% de cargos comissionados em relação aos servidores efetivos. A resolução aprovada visa unificar a ação dos estados contra o excesso de comissionados.
Ainda foi aprovada uma resolução em prol da realização de concurso público para analista em Serviço Social, a suspensão das contratações via estágio de pós-graduação e residência, a substituição gradual de cargos comissionados por analistas concursados e a não implementação de funções gratificadas para profissionais de outras áreas.
A realização de um estudo sobre a colocação em disponibilidade de servidores no Ministério Público também foi aprovada. A comunicação será fortalecida por meio de uma campanha nacional de valorização do servidor do Ministério Público. A revisão da dívida pública, usada como justificativa para não valorizar servidores e instituições públicas, será outra frente de luta. A FENAMP também trabalhará pelo pagamento dos serviços eleitorais prestados pelos servidores do Ministério Público durante as eleições municipais.
Entre as prioridades aprovadas, a entidade iniciará ainda estudos e discussões sobre como os servidores podem ocupar os espaços abertos pelo avanço tecnológico dentro do Ministério Público.
O Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2024 segue com debates e discussões relevantes para o fortalecimento do movimento sindical e a defesa dos direitos dos servidores públicos até terça-feira (28).
Confira a programação completa.
Fotos: Mobiliza Comunicação e Lorena Cardoso