Na segunda-feira, 26, foi publicada a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A principal novidade da revisão é a inclusão explícita dos riscos psicossociais como responsabilidade das empresas, reforçando a necessidade de atenção à saúde mental no ambiente de trabalho. No entanto, a norma prevê o período de um ano para adaptação e entra em vigor somente em maio de 2026.
O texto prevê que “o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”.
Essa mudança representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, já que os riscos psicossociais envolvem fatores como jornadas exaustivas, assédio moral e sexual, excesso de demandas, entre outros, que impactam diretamente no bem-estar e na qualidade de vida.
Embora a NR-1 seja uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Previdência que se aplica prioritariamente ao setor privado, suas diretrizes têm servido de referência importante para o setor público, onde a adoção de programas e políticas de saúde e segurança do trabalho depende de normativas internas específicas. No caso dos servidores públicos do Ministério Público, ações de proteção à saúde mental são desenvolvidas por meio de resoluções e políticas movidas, sobretudo, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nesse contexto, a FENAMP e a ANSEMP têm atuado incansavelmente na defesa da saúde mental dos servidores públicos, destacando a conquista da Resolução nº 265 do CNMP, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público. Essa política é uma ferramenta fundamental para garantir suporte psicológico e medidas preventivas contra o adoecimento mental dentro da instituição.
Atualmente, as entidades estão mobilizadas em torno da aprovação de uma resolução do CNMP específica para combater o assédio moral e sexual no Ministério Público, reafirmando o compromisso de garantir ambientes de trabalho mais saudáveis, respeitosos e seguros.
A atualização da NR-1 representa, uma vitória para para todos os trabalhadores e a FENAMP e a ANSEMP seguem firmes na defesa dos direitos da categoria, com foco especial na promoção da saúde mental e no combate a todas as formas de violência e discriminação no trabalho.