A relatora da PEC 220/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), emitiu parecer pela admissibilidade da matéria nesta segunda-feira (11). A proposta visa assegurar a reposição inflacionária na revisão geral anual dos servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
A matéria busca garantir que a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos não seja inferior à variação inflacionária acumulada nos doze meses imediatamente anteriores. Isso visa garantir que a remuneração dos servidores seja atualizada de maneira a preservar seu poder de compra diante das flutuações econômicas.
A proposta agora aguarda inclusão na pauta da Comissão pelo seu presidente, deputado Rui Falcão (PT-SP). A FENAMP está com plantão em Brasília nesta semana e trabalha para que a PEC seja votada ainda este ano.