Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023! O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia.
De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL), a proposta já angariou mais de 76 mil assinaturas.
A parlamentar está trabalhando para que a proposta tramite em regime de urgência. Por isso, todo apoio é fundamental.
O PL 21/2023 que tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes.
Além disso, o projeto autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Não vamos aceitar esse ataque aos direitos dos servidores. Os servidores e servidoras seguiram trabalhando, muitas vezes na linha de frente da pandemia, e merecem que esse tempo de serviço seja considerado em sua trajetória profissional.
Assine o abaixo-assinado pela aprovação do PL 21/2023: https://fena.mp/descongela