A recente repercussão no jornal Metrópoles do caso envolvendo o promotor de Justiça Bezaliel Castro Alvarenga, do Ministério Público do Pará (MPPA), condenado por seu envolvimento em um esquema de rachadinha, tem suscitado intensos debates sobre a ética dos acordos judiciais em casos de corrupção. Enquanto isso, um dirigente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará (SISEMPPA) enfrenta processo na comissão de ética por comentar publicamente sobre a possibilidade de existência de rachadinhas em contratações de servidores sem concurso público.
Após ser condenado em segunda instância a 8 meses de prisão em regime aberto por um esquema de rachadinha, o promotor de Justiça Bezaliel Castro Alvarenga firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Pará (MPPA) para se livrar da pena pagando multa. Em um acordo de não persecução penal, o acusado topa ressarcir os cofres públicos em troca de não sofrer punições mais duras. A oferta desse tipo de acordo para condenados vêm sendo objeto de debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
O caso de Alvarenga teve início em 2018, quando uma funcionária designada para seu gabinete relatou à Corregedoria do Ministério Público do Pará (MPPA) que, durante três anos, foi coagida a transferir mensalmente entre R$ 200 e R$ 1 mil para a conta da esposa do promotor. Essas transferências foram confirmadas durante a quebra de sigilo dos envolvidos.
O Ministério Público do Pará apresentou uma denúncia criminal contra o promotor em 2019. Em outubro do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Pará o condenou. Ele foi sentenciado por concussão, um crime atribuído a funcionários públicos que, no exercício de suas funções, exigem vantagens indevidas.
Divergências jurídicas
Ana Maria Magalhães, promotora de Justiça que representou a Procuradoria-Geral de Justiça no caso de Alvarenga, destaca que não foi o Ministério Público do Pará que optou por não prosseguir com a ação.
Contudo, o assunto é controverso dentro do próprio Ministério Público em suas diferentes instâncias. Antes da homologação pelo Tribunal de Justiça do Pará, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou em um recurso de Alvarenga contra a possibilidade de firmar o acordo.
A subprocuradora-geral Maria Caetana Cintra Santos afirmou, em fevereiro, que a intenção vai de encontro ao entendimento do STF, pois a denúncia já havia sido aceita e julgada.
Dirigente processado
No final de 2023, o diretor-presidente do SISEMPPA, Diogo Solano, foi alvo de ataques verbais e ameaças de prisão em flagrante durante reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA. Na ocasião, o dirigente criticou um projeto de lei que propunha a criação de 96 cargos em comissão, sem concurso público, e expunha a preocupação da entidade com a possibilidade da prática de rachadinhas que, comprovadamente, já havia acontecido na instituição. Os sindicalistas agora enfrentam processos na comissão de ética do MPPA.