O senador Weverton Rocha (PDT-MA) atendeu a pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (SINDSEMP-MA), articulado em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), e apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo no Brasil.
A emenda visa incluir os Oficiais do Ministério Público e os Técnicos Ministeriais com especialidade em Execução de Mandados, no rol de beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a aquisição de automóveis. Esses veículos são considerados essenciais para o desenvolvimento de atividades externas como execução de mandados, vistorias, intimações e outras diligências técnicas.
A emenda do senador Weverton Rocha foi recebida com entusiasmo pelas entidades que representam os servidores do Ministério Público, que veem na emenda uma medida necessária para corrigir desigualdades entre categorias profissionais que utilizam veículos como ferramentas essenciais em suas funções.
“A proposta busca proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores que desempenham atividades fora das dependências do Ministério Público, muitas vezes em áreas de difícil acesso e quando este não fornece veículo oficial”, destacou a dirigente sindical Vânia Leal.
A apresentação da emenda é resultado direto da articulação das entidades representativas, que encaminharam o pedido formal por meio de um ofício. Agora, a emenda seguirá para apreciação no Congresso Nacional, com a expectativa de que seja incorporada ao texto final do PLP 68/2024.