Na terça-feira (29), ainda como parte da programação do Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2022, a FENAMP e a ANSEMP realizaram reuniões na Câmara dos Deputados e no Senado para tratar de projetos de interesse da categoria que tramitam no Legislativo Federal. O dia também teve a realização de um ato em frente à Procuradoria-Geral da República e o protocolo de um ofício requerendo a designação de uma comissão para tratar da implementação de contraprestação aos servidores do Ministério Público pela prestação de serviços eleitorais.
Democratização do Ministério Público
A comitiva da FENAMP, ANSEMP e entidades estaduais se reuniu com o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG). Na ocasião, as entidades pediram o apoio do líder a propostas que visam democratizar o Minsitério Público, como a participação dos servidores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na eleição para procurador-geral.
O dirigente da FENAMP e ANSEMP, Toni Távora, reforçou o pedido de apoio do líder petista a duas propostas defendidas pela categoria, de democratização do Ministério Público. Uma delas permite a participação de servidores do MP no Conselho Nacional do Ministério Público.
“Hoje o Conselho não é um órgão de controle, mas sim, uma Federação Patronal, porque defende o interesse de seus membros. Por isso precisamos democratizar o Conselho, permitindo a participação de representantes dos servidores”, defendeu.
A outra demanda apresentada por Távora é a possibilidade de participação dos servidores do Ministério Público na escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça nos estados. Atualmente, só podem votar para a formação das listas tríplices para escolha desses cargos os promotores e procuradores.
“Os procuradores-gerais não são dirigentes classistas, eles representam toda uma instituição. Logo, é importante reproduzirmos no Ministério Público o mesmo processo de escolha que ocorre nas universidades públicas, onde toda a comunidade acadêmica participa do processo de escolha dos reitores. Isso também precisa acontecer no Ministério Público, com a participação dos servidores”, afirmou.
O líder Reginaldo Lopes manifestou apoio à proposta ao dizer que “o pedido é legítimo”. “Todos que estão nessas instituições deveriam participar dessas escolhas. Tanto compondo os órgãos de fiscalização (Conselho Nacional do Ministério Público), quanto escolhendo os chefes máximos do MP”, defendeu.
Contagem do período da pandemia para vantagens temporais
Os dirigentes também estiveram no gabinete do líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), para conversar sobre a tramitação do PLP 04/22. Trata-se de um Projeto de Lei que propõe a incorporação da contagem de tempo, durante a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021), para aquisição de direitos, como: anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio.
O presidente do SINDSEMP/PE e dirigente da FENAMP, Ronaldo Sampaio, avalia como muito positiva a agenda parlamentar: “A recepção do senador Humberto Costa foi positiva ao projeto que trata do aproveitamento do tempo de trabalho da pandemia para aquisição de vantagens temporais”.
Pagamento de serviços eleitorais
Após as agendas legislativas, o grupo esteve na Procuradoria-Geral da República (PGR), onde foi protocolada uma Resolução Conjunta da FENAMP e da ANSEMP acerca das atividades eleitorais desenvolvidas pelos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais.
A comitiva foi até a sede da PGR, em Brasília, com faixas denunciando a exploração da categoria, que não recebe qualquer contraprestação pelos serviços prestados à justiça eleitoral, na grande maioria dos estados.
Conforme deliberado durante o Encontro Nacional, a Resolução Conjunta define que a categoria entre em estado de mobilização permanente, visando a regulamentação do exercício remunerado das atividades eleitorais. Também é requerido que o Procurador-Geral da República designe comissão para tratar do assunto, no prazo de 30 dias. Restou deliberado ainda o compromisso das entidades de base de protocolar a Resolução Conjunta junto às respectivas Administrações Superiores e Procuradorias Regionais Eleitorais, devendo a mesma ser reiterada, caso não haja resposta, até a próxima Plenária da FENAMP e ANSEMP.
As entidades aguardam um posicionamento da PGR: “Estamos na expectativa da resposta formal ao requerimento protocolado, considerando que o MPF possui autonomia administrativa e financeira, devendo regulamentar as atividades desenvolvidas por todos os integrantes da instituição e, nesse caso, dos serviços eleitorais prestados pelos servidores, em apoio aos membros, que hoje atuam, sem a devida contraprestação”, afirma presidente da ANSEMP, Aldo Clemente Filho.
Na ocasião, os dirigentes se reuniram com a chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República, Eunice Carvalhido, e puderam detalhar melhor as demandas expostas no documento protocolado.
Confira o documento protocolado: