O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Paulo Guedes (PT/MG), designou, na segunda-feira (11), o deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 no âmbito do colegiado.
Destaca-se que o PLP 143/2020 possui como apensados outros projetos que tratam, de forma mais ampla, da contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, dos servidores públicos, durante período de enfrentamento ao Covid-19, como o PLP 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene (PSOL/SP) e o PLP 44/2023, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT/SP).
No final de agosto, o projeto havia sido aprovado na foi aprovado na Comissão Administração e Serviço Público (CASP), onde teve substitutivo apresentado pelo deputado Reimont (PT/RJ), consolidando o texto principal com seus apensados.
A FENAMP está com plantão em Brasília nesta semana e irá buscar uma agenda com o parlamentar.