A FENAMP participa, na próxima segunda-feira, às 14 horas, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia. A discussão será promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público, a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). O debate será no plenário 8, e também terá transmissão pelo canal da Câmara no Youtube.
A deputada Luciene Cavalcante é autora do PL 21/2023. O projeto tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes.
O coordenador da FENAMP Alberto Ledur irá representar a entidade no debate, que contará também com outras representações sindicais do Ministério Público, como o diretor da ANSEMP e presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (Aajump), Maicon Zambrini, e Eduardo Maia, diretor da ANSEMP e SINDSEMP-MG e que representará a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
A deputada proponente defende que na audiência se discuta a concessão da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, autorizando que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Acompanhe a audiência pública em: https://www.youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial
Com informações: Agência Câmara de Notícias