Os conselheiros Rodrigo Badaró e Jayme de Oliveira apresentaram uma proposta de resolução durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023 do CNMP, abordando as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no Ministério Público. A iniciativa visa combater a violência, assédio sexual e moral, e discriminação no ambiente institucional. A proposta é respaldada por resultados de uma pesquisa encomendada pela Comissão de Saúde do CNMP em 2021, que revelou preocupantes índices de assédio moral e violência psicológica entre os integrantes do Ministério Público.
O estudo, baseado em respostas de 3.357 servidores, indicou que 50,1% deles foram alvo de assédio moral no trabalho, enquanto 27,1% sofreram violência psicológica. Além disso, 6,7% dos participantes admitiram ter considerado a ideia de suicídio devido às violências psicológicas vivenciadas no ambiente laboral.
Diante desses dados alarmantes, Badaró e Oliveira destacam a urgência de ação proativa do CNMP na prevenção e combate a tais problemas, ressaltando que a proposta é resultado do trabalho de um Grupo designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 305, coordenado pela Comissão de Saúde e com a colaboração de diversos membros e representantes da sociedade civil.
Os conselheiros salientam que, recentemente, o CNMP instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público por meio da Resolução nº 265/2023, destacando a importância de medidas efetivas para abordar as questões levantadas pela pesquisa.
Sobre a proposta
Os conselheiros propuseram a criação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental em cada ramo e unidade do Ministério Público, envolvendo representantes de entidades classistas de membros e servidores. Essas comissões serão responsáveis por abordar questões como violência, assédio moral e sexual, e discriminação, com a garantia de sigilo nas investigações. O texto também estabelece que condutas relacionadas a esses temas podem ser reportadas por qualquer pessoa e acolhidas por instâncias institucionais específicas, incluindo a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, gestão de pessoas, ouvidoria e corregedoria.
As Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental utilizarão principalmente mecanismos autocompositivos, como negociação, mediação e conciliação, para buscar soluções consensuais e mediadas diante dos conflitos sob sua análise. A resolução também estabelece que casos de violência, assédio moral, assédio sexual e discriminação serão processados pelas instâncias competentes de responsabilidade disciplinar, conforme as normas estabelecidas na legislação vigente. Os ramos e unidades do Ministério Público têm um prazo de 180 dias, a partir da publicação da resolução, para criar ou ajustar suas Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental.
Próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro que será designado relator.