A programação da tarde do primeiro dia do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026 foi marcada por debates estratégicos e decisões sobre pautas de interesse da categoria. Com foco na organização política da categoria e na construção de propostas voltadas à valorização dos servidores e ao enfrentamento dos desafios institucionais.
Logo após o intervalo, os trabalhos foram retomados com a mesa que debateu a atuação das entidades de classe nas Eleições de 2026 e uma proposta de carta de intenções aos candidatos, mediada pelas dirigentes da FENAMP, Fanny Melo e Marília Gaia. Considerado um dos eixos centrais do encontro, o debate partiu da avaliação de que o cenário político exige maior organização da categoria para incidir diretamente no processo eleitoral.
Estratégia eleitoral e carta-compromisso
A discussão teve como ponto de partida a construção de uma resolução que estabelece diretrizes para a atuação das entidades nas eleições de 2026 e nos pleitos seguintes. Entre os principais encaminhamentos, está a elaboração de uma carta de intenções a ser apresentada aos candidatos, reunindo as pautas prioritárias dos servidores do Ministério Público.
A proposta aprovada reforça que o apoio das entidades deve estar condicionado ao compromisso público dos candidatos com essa plataforma. Também ficou definido que cada entidade deverá identificar, em seus estados, nomes comprometidos com a pauta dos trabalhadores para os cargos do Legislativo e do Executivo.
Outro ponto relevante foi proposta de criação de instrumentos para qualificar o voto dos servidores, como uma plataforma nacional que permita acompanhar o histórico de votação de parlamentares em temas de interesse da categoria. A iniciativa buscará oferecer subsídios concretos para o posicionamento eleitoral.
As intervenções reforçaram a necessidade de atuação organizada nas bases, com mobilização antes mesmo do início oficial das campanhas, diálogo com lideranças partidárias e enfrentamento à desinformação. A construção de candidaturas próprias e o fortalecimento da presença política dos servidores também apareceram como estratégias fundamentais.
Ao final, a resolução sobre as eleições de 2026 foi aprovada, consolidando uma linha de atuação nacional para o próximo período.
Valorização dos servidores e agenda de lutas
Na sequência, a mesa “Valorização dos servidores e do serviço público”, mediada pelos dirigentes da FENAMP Alberto Ledur e Ticiane Natale, aprofundou o debate sobre as pautas estruturais da categoria e projetou um plano de ação para o próximo período. O debate girou em torno da construção de uma resolução, que orientará a atuação da Federação com foco na ampliação de direitos, fortalecimento das entidades e maior presença política.
A proposta inclui iniciativas como o lançamento de uma campanha nacional pela jornada de 6 horas diárias, sem redução de vencimentos, articulada ao debate sobre direito à desconexão e condições de trabalho. Também foi defendido o fortalecimento das campanhas salariais nos estados, com a possibilidade de contratação de assessoria econômica nacional compartilhada entre a FENAMP e os sindicatos.
Outro eixo foi a defesa de políticas estruturadas de saúde mental, com propostas voltadas à garantia de condições especiais de trabalho para servidores adoecidos, além do avanço em normativas de combate ao assédio moral, sexual e à discriminação no âmbito do Ministério Público. O auxílio-saúde foi outro tema abordado com a defesa de um incremento para grupos prioritários e o estabelecimento de uma base de cálculo única para todos os servidores e membros.
O debate também abordou a necessidade de enfrentar a precarização das relações de trabalho, com destaque para a limitação de cargos comissionados e a defesa do concurso público. Nesse sentido, foi discutida a atualização de resoluções da FENAMP para incluir critérios de diversidade — como cotas raciais, de gênero e para pessoas com deficiência — na ocupação desses cargos, além da articulação de propostas legislativas sobre o tema.
Ainda foram debatidas estratégias para atuação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), incluindo a criação de espaços permanentes de negociação e o fortalecimento de pautas históricas, como a regulamentação da negociação coletiva no serviço público.
Encaminhamentos e continuidade
A tarde foi marcada por um esforço de transformar o acúmulo político da categoria em resoluções concretas, com forte participação dos representantes sindicais e da base presentes. Os debates evidenciaram a preocupação com o cenário político e econômico, e apontaram caminhos de organização, mobilização e construção coletiva.
As discussões terão continuidade no segundo dia do encontro, com o aprofundamento dos eixos relacionados à defesa dos servidores, saúde mental e combate ao assédio, além da consolidação das propostas debatidas ao longo da plenária.