A manhã do segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2026 foi dedicada à consolidação de propostas e ao aprofundamento de debates estruturais para a categoria. As discussões tiveram como foco a defesa do serviço público e o enfrentamento ao adoecimento e assédio no trabalho.
Atuação jurídica
O dia iniciou com a apresentação do relatório de atividades da Comissão Jurídica da FENAMP, conduzida pelos coordenadores executivos Ronaldo Fonseca Sampaio e Clarissa de Queiroz Torres, com a participação de Almir Santos Santana e Gerson Silva de Almeida Souza.
O balanço evidenciou um esforço de organização e padronização das ações jurídicas da Federação. Um dos destaques foi o projeto FENAMP Jurídico Conecta, que aproximou a entidade dos sindicatos da base, mapeando demandas locais e processos em diferentes estados.
A comissão ainda apresentou estudos sobre cargos comissionados, programas de residência e terceirização. O levantamento nacional de vínculos de trabalho no Ministério Público busca subsidiar estratégias diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, enquanto a discussão sobre residências permanece em aberto, podendo resultar em ação judicial ou proposta de regulamentação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Defesa do serviço público e enfrentamento à precarização
Na sequência, a plenária avançou para a discussão e aprovação da resolução sobre a defesa dos servidores e do serviço público. A mesa foi mediada pelos dirigentes Ronaldo Fonseca Sampaio, Elton Corrêa e Roberto Carlos Figueiredo.
O debate partiu de um diagnóstico crítico sobre o cenário econômico e institucional. A discussão apontou riscos de desmonte do serviço público e ampliação da precarização das relações de trabalho.
Entre os encaminhamentos aprovados, está a criação de uma campanha permanente em defesa do concurso público e pela nomeação de aprovados, reafirmando o papel do ingresso por concurso como eixo estruturante das carreiras. A plenária ainda reafirmou a luta pelo direito ao voto dos servidores na escolha do Procurador-Geral de Justiça.
A realização de campanhas de conscientização voltadas à sociedade também será uma estratégia para 2026. A plenária também reafirmou a posição contrária da Federação aos chamados supersalários, que seguirá acompanhando projetos legislativos sobre o tema para evitar impactos negativos sobre os servidores.
Saúde mental e combate ao assédio no centro da agenda
Encerrando a manhã, os delegados debateram e aprovaram uma resolução sobre saúde mental e enfrentamento ao assédio moral e sexual, sob mediação de Juliana Costa Vargas e Ticiane Lorena Natale. O eixo teve como foco dar efetividade a normativas existentes, especialmente no que se refere à implementação de políticas de saúde do trabalhador e ao reconhecimento dos riscos psicossociais no ambiente laboral.
Entre as medidas aprovadas, está a realização de um levantamento nacional, até junho de 2026, para verificar se os Ministérios Públicos estão cumprindo diretrizes relacionadas à saúde mental, incluindo aspectos como o direito à desconexão e a cobertura adequada nos programas de assistência à saúde.
Foi aprovada ainda a solicitação ao CNMP de atualização da pesquisa nacional sobre saúde mental no Ministério Público, realizada em 2021, com o objetivo de subsidiar políticas mais eficazes a partir de dados atuais.
A plenária também aprovou a realização de um encontro nacional virtual com caráter formativo. Além disso, deverá ser implementada uma campanha permanente de conscientização sobre assédio moral e sexual, buscando ampliar o reconhecimento dessas práticas e incentivar a formalização de denúncias.
Outra medida importante aprovada foi a defesa de critérios objetivos para a remoção de servidores, com o objetivo de evitar seu uso como instrumento de retaliação ou assédio, além de garantir que não haja substituição de servidores efetivos por cargos comissionados.
A resolução também contempla propostas de ampliação do suporte aos servidores, incluindo o reconhecimento de direitos para aqueles que são responsáveis por dependentes neurodivergentes, a defesa de perícias médicas mais humanizadas e a adoção de avaliações biopsicossociais.
Consolidação de propostas
A manhã do segundo dia foi marcada pelo na consolidação de diretrizes e estratégias da FENAMP, traduzindo os debates do encontro em resoluções concretas que irão guiar as próximas ações da entidade.
Durante a tarde serão concluídos os últimos pontos de debate da Plenária da FENAMP e ocorre a Assembleia Geral da ANSEMP. No final do dia ainda haverá reunião da Coordenação Executiva da Federação.